Embargos de Declaração Cível 0005557-75.2008.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
João Francisco Moreira Viegas
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Partes do Processo
ABRAS DO UNA AGROINDUSTRIA, AGRICULTURA E COMERCIO LTDA
Autor
FLAVIO FURTADO DE ANDRADE
Autor
MARCELO DE MELO FURTADO
Autor
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES
OAB/SP 146429
·
CPF
261.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO TIMONER
OAB/SP 156828
·
CPF
271.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO LACERDA
OAB/SP 129580
·
CPF
040.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNA KOSEL DE CARVALHO ISHI
OAB/SP 200022
·
CPF
270.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Recebidos os autos
07/02/2023, 09:29
Recebidos os autos
18/01/2023, 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023, 10:09
Recebidos os autos
03/08/2022, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022, 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022, 16:10
Recebidos os autos
22/07/2022, 16:10
Baixa Definitiva
26/01/2016, 14:52
Recebidos os autos
16/10/2015, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2015, 16:01
Recebidos os autos
30/06/2015, 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2015, 18:17
Juntada de Outros documentos
01/06/2015, 14:54
Juntada de Outros documentos
01/06/2015, 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2015, 11:00
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Todas as movimentações
(49)
Recebidos os autos
07/02/2023, 09:29
Recebidos os autos
18/01/2023, 18:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023, 10:09
Recebidos os autos
03/08/2022, 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022, 16:11
Documentos
Despacho
•
12/01/2015, 15:37
Despacho
•
12/01/2015, 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022, 16:10
Recebidos os autos
22/07/2022, 16:10
Baixa Definitiva
26/01/2016, 14:52
Recebidos os autos
16/10/2015, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2015, 16:01
Recebidos os autos
30/06/2015, 15:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2015, 18:17
Juntada de Outros documentos
01/06/2015, 14:54
Juntada de Outros documentos
01/06/2015, 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2015, 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2015, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2015, 00:00
Recebidos os autos
20/01/2015, 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2015, 16:54
Recurso Especial não admitido
12/01/2015, 15:37
Recurso Extraordinário não admitido
12/01/2015, 15:35
Recebidos os autos
12/11/2014, 11:32
Recebidos os autos
23/07/2014, 00:00
Conclusos para decisão
23/07/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2014, 00:00
Recebidos os autos
30/04/2014, 00:00
Recebidos os autos
24/04/2014, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2014, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2014, 00:00
Recebidos os autos
08/01/2014, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2013, 00:00
Voto do relator proferido
06/12/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/12/2013, 00:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2013, 00:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2013, 00:00
Recebidos os autos
02/12/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2013, 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/11/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
13/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2013, 00:00
Pedido de inclusão em pauta
12/11/2013, 00:00
Conclusos para decisão
08/11/2013, 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2013, 00:00
Acórdão
•
06/12/2013, 11:22