Cumprimento de sentença 1004728-59.2016.8.26.0664 - TJSP

Cumprimento de sentença 1004728-59.2016.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Allan Pablo Silva Krause (OAB 353925/SP) Processo 1004728-59.2016.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vilian Ferreira da Silva - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - Vistos. O executado realizou depósito judicial garantidor nos autos às fls. 247. Verifica-se que a decisão de fls. 292/297, que julgou inicialmente a impugnação apresentada nos autos, foi reformada (fls. 407/434 e 533/614), havendo deliberação pela Instância Superior sobre a necessidade prévia de liquidação do julgado. Diante disso, iniciou-se a fase de liquidação da sentença e após intimação do executado (fls. 435), este apresentou contestação às fls. 438/483. Por decisão proferida às fls. 635/641, foram apreciadas as preliminares arguidas e as questões relativas aos cálculos na liquidação, bem como determinada a realização de perícia técnica. O laudo pericial foi juntado às fls. 668/679, no qual apurou-se em favor do exequente, o valor de R$1.000,11 (fls. 679), havendo manifestação pelas partes às fls. 693, 699 e 708. E como a decisão que fixou honorários de sucumbência (fls. 279/281) foi reformada, descabe, na hipótese, a incidência de tal cobrança, não havendo excepcionalidade no caso dos autos. Além disso, o débito principal de R$1.000,11 restou incontroverso. Dessa forma, considerando a apresentação do Formulário MLE às fls. 694 (ressalvadas eventuais inconsistências), em relação ao valor depositado nos autos (fls. 247) expeça-se em favor da parte exequente mandado de levantamento no valor de R$1.000,11 (e acréscimos legais, se houver) e, tratando-se de valor incontroverso, fica, desde já, autorizado o respectivo levantamento. Por outro lado, quanto ao valor remanescente do depósito de fls. 247, após o trânsito em julgado da presente decisão, deverá este ser levantado pela parte executada, que deverá providenciar a juntada do respectivo Formulário MLE. Oportunamente, tornem-se os autos conclusos para extinção. Int.

01/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Realizado cálculo de custas

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(33)