Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500430-31.2022.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Angatuba

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOEL DIAS JUNIOR

CPF

Reu

AMAURI LOPES DE OLIVEIRA

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA E LEIS AMBIENTAIS

TERCEIRO

FERNANDO CORREA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO ANDRE VIEGAS PAVONI

CPF·Representa: Réu

DANIELA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/SP 338128·CPF·Representa: Réu

LUIZ RENATO CAZELATTO

OAB/SP 242378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOEL DIAS JUNIOR

CPF

Reu

AMAURI LOPES DE OLIVEIRA

Reu

A ADMINISTRACAO PUBLICA E LEIS AMBIENTAIS

TERCEIRO

FERNANDO CORREA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON DOS SANTOS TOME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CILAS CISTERNA

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CANDIDO MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE JOSé ALCIATI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 20:53

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 21:47

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:09

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29/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 20:53

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 10:21

Conclusos para despacho

09/10/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 09:55

Juntada de Mandado

26/09/2025, 09:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2025, 09:57

Guia Eletrônica Enviada

20/08/2025, 16:31

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

20/08/2025, 16:30

Guia Eletrônica Enviada

20/08/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 10:19

Juntada de Ofício

13/08/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

23/07/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/10/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:47

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:09

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 20:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/09/2024, 19:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 23:09

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:05

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

26/07/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:07

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 01:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de Alegações finais

18/04/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

03/04/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 20:39

Juntada de Petição de Alegações finais

13/03/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais

07/03/2024, 17:23

Juntada de Mandado

05/03/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:17

Juntada de Mandado

29/02/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 09:17

Juntada de Mandado

29/02/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 09:17

Juntada de Mandado

29/02/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 09:16

Juntada de Mandado

29/02/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

28/01/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 02:30:00, Vara Única.

22/11/2023, 09:56

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 19:04

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 10:36

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 00:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 01:30:00, Vara Única.

27/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOEL DIAS JUNIOR, AMAURI LOPES DE OLIVEIRA - Promovo a intimação da Defensora nomeada às fls. 111, para apresentar Defesa no prazo legal, observando-se que o corréu Amauri constituiu defensor e já se manifestou nos autos. Intimação - ADV: Luiz Renato Cazelatto (OAB 242378/SP), Daniela Marques de Almeida (OAB 338128/SP) Processo 1500430-31.2022.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOEL DIAS JUNIOR - Providencie a serventia a nomeação de advogado para a defesa dos interesses dos réus. Após, proceda-se o cadastro do defensor no sistema SAJ, dando-se vista para manifestação e apresentação de defesa técnica no prazo legal. Intimação - ADV: Daniela Marques de Almeida (OAB 338128/SP) Processo 1500430-31.2022.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:49

Juntada de Ofício

30/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Resposta à acusação

30/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 17:26

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:38

Evoluída a classe de 279 para 283

15/08/2023, 15:34

Recebida a denúncia

09/08/2023, 21:14

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 03:29

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

05/08/2023, 03:29

Juntada de Ofício

24/07/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 23:38

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/05/2023, 16:13

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 01:50:00, Vara Única.

22/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:08

Concedida a Dilação de Prazo

27/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

22/10/2022, 15:41

Despacho

•13/08/2025, 11:04

Despacho

•16/05/2025, 11:49

Despacho

•31/10/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:29

Despacho

•14/10/2024, 14:47

Despacho

•25/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 23:12

Sentença

•26/07/2024, 11:53

Decisão

•09/05/2024, 17:37

Despacho

•04/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:03

Despacho

•29/01/2024, 12:05

Todos os documentos(36)

Despacho

•09/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:09

Despacho

•13/08/2025, 11:04

Despacho

•16/05/2025, 11:49

Despacho

•31/10/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:29

Despacho

•14/10/2024, 14:47

Despacho

•25/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 23:12

Sentença

•26/07/2024, 11:53

Decisão

•09/05/2024, 17:37

Despacho

•04/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:03

Despacho

•29/01/2024, 12:05

Decisão

•22/11/2023, 14:04

Despacho

•07/11/2023, 15:07

Despacho

•20/10/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:11

Decisão

•29/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:56

Despacho

•30/08/2023, 13:52

Decisão

•09/08/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:57

Termo de Audiência

•05/08/2023, 03:29

Despacho

•12/07/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:13

Decisão

•22/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:01

Despacho

•23/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:27

Decisão

•27/01/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 07:28

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:57