Cumprimento de sentença 1000489-74.2016.8.26.0126 - TJSP

Cumprimento de sentença 1000489-74.2016.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Eduardo Moreira Leite Franzolin (OAB 262993/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1000489-74.2016.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROSANA TINEO NACARATE - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS. Observo que, na espécie, há controvérsia sobre o quantum debeatur, hipótese abrangida pela suspensão objeto do Tema Repetitivo 1169 - STJ. Ocorre que essa questão está submetida a julgamento por afetação (arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil) de modo amplo, sem distinção dentre as três (03) formas de liquidação da sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, para se estabelecer qual seria a causa especifica para a suspensão e, por esse motivo, esta deve ser aplicada a todos os processos onde haja controvérsia de quantia executada sem prévia liquidação acolhida judicialmente com trânsito em julgado. A respeito, a liquidação de sentença pode ser por: 1) cálculos, cuja apuração desafia meros conhecimentos aritméticos, independente da extensão do trabalho que exigir; 2) artigos (via procedimento comum), se o quantum debeatur depender de prova de fato novo; 3) arbitramento, se a apuração da quantia certa depender de perícia. Desse modo, faculto à parte credora apresentar no prazo de quinze (15) dias pedido expresso para o prosseguimento do processo como liquidação de sentença, nos termos dos artigos 509 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme o caso dos autos, discriminando as providências a serem adotadas, a exemplo de intimação para apresentação de pareceres, documentos elucidativos ou perícias pendentes, sempre de modo que ao devedor sejam garantidos o efetivo contraditório e a ampla defesa. No eventual silêncio, proceda-se à suspensão do processo durante a vigência da respectiva determinação no Tema 1169 do STJ, aplicando-se a movimentação 85844 no andamento, com as anotações e comunicações de praxe. Int.

01/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(21)