Requisição de Pequeno Valor 0003277-77.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sef de Assis

Partes do Processo

ISABEL DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ECHAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROGERIO BARBOSA

OAB/SP 185187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:44

Autos no Prazo

06/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 21:05

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

04/06/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:09

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

24/05/2024, 15:09

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

24/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:47

Todas as movimentações(26)

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 16:50

Decisão

•16/05/2024, 06:20

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:44

Autos no Prazo

06/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 21:05

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

04/06/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:09

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

24/05/2024, 15:09

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

24/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 09:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

16/05/2024, 06:20

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:46

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:00

Incidente Processual Instaurado

08/01/2024, 18:28

Despacho

•09/01/2024, 17:34

Sentença

•08/01/2024, 18:28