Agravo em Recurso Especial 1500193-54.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSEBEL PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO

OAB/SP 393793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 16:53

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 19:28

Expedição de Ofício de Intimação nº I002761-2025-CPPE ao (à)LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO

30/09/2025, 09:37

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl.135), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

30/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917673/2025

26/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição 917673/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de JOSEBEL PIRES DOS SANTOS

22/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

31/07/2025, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 18:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 18:02

-

•31/07/2025, 18:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 18:02

-

•31/07/2025, 18:02

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•31/07/2025, 18:01

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•31/07/2025, 18:01

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•31/07/2025, 18:01