Execução da Pena 0000884-89.2021.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Lucelia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOMINGOS MATIAS BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI

OAB/SP 262099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 16:26

Trânsito em Julgado às partes

26/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 14:06

Juntada de Mandado

14/02/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:32

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:36

Despacho

•31/01/2024, 15:13

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Expedição de Ofício.

26/02/2024, 16:26

Trânsito em Julgado às partes

26/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 14:06

Juntada de Mandado

14/02/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 08:45

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/12/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 16:23

Juntada de Ofício

24/11/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 07:57

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DOMINGOS MATIAS BORGES DA SILVA - Intime o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, retornar ao Tratamento Ambulatorial, pois, em caso de descumprimento injustificado, poderá ser convertido em Internação em hospital psiquiátrico em Franco da Rocha-SP. Intimem-se. Intimação - ADV: Luana Peniani de Oliveira Tacahashi (OAB 262099/SP) Processo 0000884-89.2021.8.26.0326 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:21

Juntada de Ofício

29/08/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:39

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 20:28

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 14:48

Juntada de Ofício

28/07/2023, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2023, 07:33

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:08

Juntada de Ofício

20/07/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 14:40

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 16:23

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:50

Protocolo Juntado

19/05/2023, 08:58

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:42

Protocolo Juntado

27/03/2023, 15:43

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 11:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 23:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 21:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 21:27

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:52

Juntada de Ofício

01/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 18:22

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:12

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:41

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 23:07

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:04

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 18:21

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:08

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 15:18

Juntada de Mandado

25/08/2021, 15:18

Juntada de Ofício

04/08/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 10:45

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 18:14

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 12:55

Conclusos para despacho

07/07/2021, 10:25

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:20

Sentença

•05/12/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:23

Despacho

•17/10/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:35

Despacho

•30/08/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:21

Despacho

•16/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:48

Despacho

•22/07/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:08

Despacho

•03/07/2023, 16:31

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:36

Despacho

•31/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:20

Sentença

•05/12/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:23

Despacho

•17/10/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:35

Despacho

•30/08/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:21

Despacho

•16/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:48

Despacho

•22/07/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:08

Despacho

•03/07/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:20

Despacho

•21/06/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:51

Despacho

•10/03/2023, 11:14

Despacho

•10/03/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:49

Despacho

•07/11/2022, 11:41

Despacho

•01/11/2022, 21:27

Despacho

•27/10/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:13

Despacho

•17/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:42

Despacho

•04/10/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:48

Despacho

•07/07/2021, 12:55