Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001514-90.2023.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.102,44

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Angatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

GERSON APARECIDO DE MEIRA

CPF

Autor

DANIELI RUIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANGATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ROSA DA SILVA

OAB/SP 440955·CPF·Representa: Autor

SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO

OAB/SP 372468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 21:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:25

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 23:23

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 10:09

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 21:24

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 21:24

Decisão

•03/06/2024, 10:09

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:25

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 23:23

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 10:09

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 03:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 22:05

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

10/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:51

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:48

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:02

Classe retificada de 436 para 14695

06/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:50

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 22:48

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Abrahão de Almeida Mello (OAB 372468/SP), Sergio Rosa da Silva (OAB 440955/SP) Processo 1001514-90.2023.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gerson Aparecido de Meira, Danieli Ruiz - INTIME-SE o autor a emendar a inicial no prazo de 5 dias para emende a inicial fazendo constar de seu pedidos o valor nos termos do art. 14, III da Lei 9.099/95, o valor da causa deverá corresponder a soma dos pedidos, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:25

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 16:30

Sentença

•08/05/2024, 20:46

Despacho

•13/03/2024, 13:57

Despacho

•01/02/2024, 10:51

Decisão

•12/12/2023, 11:03

Decisão

•06/10/2023, 19:10

Decisão

•12/09/2023, 22:48

Decisão

•30/08/2023, 14:49