Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000347-23.2021.8.26.0511 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio das Pedras

Partes do Processo

JACIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ISABEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Autor

SERGIO VALTER DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BONASSA DESTRO

OAB/SP 165246·CPF·Representa: Autor

LILIAN HERNANDES BARBIERI

OAB/SP 149584·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MANCINI LUCAS

OAB/SP 229267·CPF·Representa: Réu

ELIZA YUKIE INAKAKE

OAB/SP 91315·CPF·Representa: Réu

JOAO BARONI NETO

OAB/SP 334936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JACIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA ISABEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Autor

SERGIO VALTER DOS SANTOS

CPF

Autor

CELSO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CELMA DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

IDALMI DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGANIZACAO DE SAUDE SANTA MARCELINA HOSPITAL GERAL SANTA MARCELINA DE ITAQUEQUECETUBA

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE CARVALHO SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDEMIR CIPRIANO DA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURO ESPERANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEY GUILHERME DOS ANJOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER FIDELIS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER DOS SANTOS MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

JULIANA DE CASSIA BONASSA DESTRO

OAB/SP 165246·CPF·Representa: Autor

LILIAN HERNANDES BARBIERI

OAB/SP 149584·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MANCINI LUCAS

OAB/SP 229267·CPF·Representa: Réu

ELIZA YUKIE INAKAKE

OAB/SP 91315·CPF·Representa: Réu

JOAO BARONI NETO

OAB/SP 334936·CPF·Representa: Réu

CINTIA BYCZKOWSKI

OAB/SP 140949·CPF·Representa: Réu

MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO

OAB/SP 183172·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE NARDI DURAN

OAB/SP 332784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 17:49

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

07/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:16

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:49

Despacho

•13/08/2025, 20:33

08/04/2026, 17:49

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

07/04/2026, 21:03

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 20:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 00:18

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:03

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2024, 11:32

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2024, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP), Lilian Hernandes Barbieri (OAB 149584/SP), Juliana de Cassia Bonassa (OAB 165246/SP), Mário Diniz Ferreira Filho (OAB 183172/SP), Jefferson Mancini Lucas (OAB 229267/SP), Eliza Yukie Inakake (OAB 91315/SP) Processo 0000347-23.2021.8.26.0511 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jacira dos Santos, Idalmi dos Santos, João Carlos dos Santos, Silvana dos Santos, Celso Carlos dos Santos, Celma dos Santos de Souza, Sergio Valter dos Santos, Maria Isabel dos Santos de Oliveira - Reqdo: Organização de Saúde Santa Marcelina Hospital Geral Santa Marcelina de Itaquequecetuba, Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. P. 156: defiro pelo prazo de 10 dias conforme pleiteado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

25/08/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 19:28

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:45

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:58

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:29

Recebida a Petição Inicial

19/07/2022, 21:19

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:50

Início da Execução Juntado

22/06/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:45

Decisão

•27/03/2025, 21:00

Decisão

•08/12/2024, 11:32

Sentença

•19/11/2024, 16:08

Despacho

•24/06/2024, 17:35

Despacho

•30/08/2023, 18:05

Decisão

•11/07/2023, 15:59

Decisão

•01/02/2023, 17:15

Despacho

•26/08/2022, 13:59

Decisão

•19/07/2022, 21:19

Decisão

•25/06/2021, 16:24