Inventário 0025159-73.2006.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 201.834,86

Órgão julgador

01 Familia Sucessoes de Marilia

Partes do Processo

FABIOLA MIRANDA

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA MIRANDA LOPES

CPF

Autor

ELCIO MIRANDA (OBITO: 06082006)

CPF

Reu

MANOEL DANTAS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO MIRANDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO

OAB/SP 225344·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA SILVA GARCIA

OAB/SP 428557·CPF·Representa: Autor

JULIANA DAS MERCÊS LINO BOIÇA

OAB/SP 359473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FABIOLA MIRANDA

CPF

Autor

ELIANA APARECIDA MIRANDA LOPES

CPF

Autor

ELCIO MIRANDA (OBITO: 06082006)

CPF

Reu

MANOEL DANTAS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

PEDRO AUGUSTO RIBEIRO MIRANDA

TERCEIRO

KARINA MIRANDA DA SILVA

TERCEIRO

MEIRE APARECIDA RIBEIRO

TERCEIRO

VANDERLEI DA SILVA JUNIOR

TERCEIRO

ELIANA APARECIDA MIRANDA LOPES

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:05

Todas as movimentações(550)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:19

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:40

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:30

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 22:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 06:52

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 20:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 22:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 13:23

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 15:18

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 21:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 21:40

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:23

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 07:58

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 09:02

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2024, 08:12

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/03/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 09:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/02/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/11/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

22/09/2023, 13:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassiano Ricardo Ramos Deo (OAB 110060/SP), Daniel Baggio Maciel (OAB 132364/SP), Sandro de Albuquerque Bazzo (OAB 225344/SP), Amaly Pinha Alonso (OAB 274530/SP), Rafaela Miranda Nielsen Margi (OAB 271073/SP), Nathaly Silva Nunes (OAB 377724/SP), Douglas da Silva Garcia (OAB 428557/SP), Manoel Dantas de Souza (OAB 10477/MS) Processo 0025159-73.2006.8.26.0344 - Inventário - Herdeira: Fabíola Miranda - Vistos. Fls. 743/744: Ciência as partes do extrato de conta judicial juntado pela serventia. Fls. 746: Considerando que a inventariante não apresentou qualquer cálculo ou dado capaz de comprovar a sua alegação de existência de excesso nos valores pleiteados pelo credor, indefiro o pedido, sendo que essa questão deverá ser resolvida no processo de cumprimento de sentença que deferiu a penhora no rosto dos autos. Fls. 752: Diante da penhora realizada no rosto dos autos às fls. 729, DEFIRO o pedido de fls. 737/738, e determino a transferência da importância de R$ 364.299,04 (depósito fls. 743/744), para conta judicial vinculada ao processo de cumprimento de sentença, feito nr. 0800283-19.2016.8.12.0034, em trâmite perante a Única Vara Cível da Comarca de Glória de Dourados-MS, em que figura como requerente Manoel Miranda de Souza e como requerido Elcio Miranda e outros. Preclusa a presente decisão, expeça-se oficio para transferência. No mais, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito, apresentando as últimas declarações de bens e herdeiros e o plano de partilha, no prazo de 10 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:38

Autos no Prazo

30/05/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:38

Autos no Prazo

16/12/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:47

Juntada de Carta precatória

05/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

20/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 13:19

Autos no Prazo

03/12/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 13:32

Decisão

26/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2021, 16:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:02

Autos no Prazo

01/09/2021, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:27

Proferido Despacho

30/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:26

Autos no Prazo

27/07/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2021, 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/07/2021, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 12:57

Decisão

14/07/2021, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Advogado

23/06/2021, 15:22

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 12:58

Ato ordinatório

11/06/2021, 17:15

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 15:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:18

Autos no Prazo

23/02/2021, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:56

Proferido Despacho

12/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:39

Autos no Prazo

09/11/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:53

Proferido Despacho

26/10/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:57

Proferido Despacho

07/02/2020, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Advogado

17/12/2019, 16:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/12/2019, 16:51

Autos no Prazo

10/12/2019, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 13:03

Proferido Despacho

29/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:32

Proferido Despacho

31/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 11:35

Proferido Despacho

04/10/2019, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:35

Juntada de Carta precatória

23/07/2019, 17:34

Juntada de Carta precatória

23/07/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Advogado

18/07/2019, 15:02

Expedição de Carta precatória.

11/02/2015, 18:03

Suspensão do Prazo

19/09/2014, 21:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/08/2014, 10:52

Autos no Prazo

07/07/2014, 17:32

Juntada de Mandado

07/07/2014, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2014, 13:50

Autos no Prazo

28/05/2014, 13:15

Expedição de Mandado.

27/05/2014, 17:58

Proferido Despacho

14/05/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 14:04

Autos no Prazo

11/02/2014, 13:52

Autos no Prazo

28/01/2014, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2014, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2014, 09:16

Proferido Despacho

18/12/2013, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2013, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2013, 11:21

Proferido Despacho

10/10/2013, 16:27

Recebidos os Autos do Advogado

09/09/2013, 11:06

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Carga ao Advogado

26/02/2013, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2013, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/02/2013, 12:00

Recebimento de Carga

13/02/2013, 18:17

Carga ao Advogado

29/11/2012, 10:15

Aguardando Devolução de Mandado

01/11/2012, 12:00

Aguardando Digitação

30/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

26/10/2012, 12:00

Aguardando Digitação

26/10/2012, 12:00

Recebimento de Carga

17/10/2012, 11:34

Carga ao Advogado

19/07/2012, 17:40

Aguardando Publicação

03/07/2012, 12:00

Retorno do Setor

26/06/2012, 12:00

Aguardando Publicação

24/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/05/2012, 12:00

Aguardando Digitação

17/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebimento de Carga

27/04/2012, 11:36

Carga ao Advogado

09/02/2012, 10:43

Aguardando Manifestação do Autor

27/01/2012, 12:00

Aguardando Prazo

24/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação

08/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação

30/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2011, 12:00

Aguardando Prazo

26/04/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação

23/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

11/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2011, 12:00

Recebimento de Carga

24/01/2011, 18:36

Carga ao Advogado

18/05/2010, 14:15

Despacho Proferido

18/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/05/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/04/2010, 12:00

Recebimento de Carga

09/04/2010, 12:22

Carga ao Advogado

02/02/2010, 11:38

Aguardando Prazo

29/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2010, 12:00

Aguardando Digitação

28/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2009, 12:00

Recebimento de Carga

14/12/2009, 10:43

Aguardando Devolução de Autos

06/11/2009, 12:00

Carga ao Advogado

06/07/2009, 12:24

Aguardando Publicação

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/06/2009, 12:00

Aguardando Prazo

04/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação

23/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/04/2009, 12:00

Aguardando Digitação

15/04/2009, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2009, 12:00

Aguardando Prazo

02/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação

24/03/2009, 12:00

Aguardando Digitação

03/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação

19/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

18/02/2009, 12:00

Aguardando Prazo

11/02/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/01/2009, 12:00

Recebimento de Carga

22/01/2009, 17:20

Incidente Processual

21/01/2009, 12:00

Carga ao Advogado

19/01/2009, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2009, 12:00

Aguardando Prazo

18/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação

11/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/12/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

05/12/2008, 12:00

Aguardando Digitação

03/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2008, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2008, 12:00

Recebimento de Carga

26/11/2008, 13:25

Carga ao Advogado

20/11/2008, 18:12

Aguardando Publicação

20/11/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2008, 12:00

Conclusos para despacho

03/11/2008, 12:00

Aguardando Digitação

24/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2008, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2008, 12:00

Aguardando Conferência

10/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2008, 12:00

Recebimento de Carga

16/09/2008, 13:18

Carga ao Advogado

11/09/2008, 16:45

Data da Publicação SIDAP

04/09/2008, 12:00

Aguardando Digitação

03/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2008, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2008, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

04/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/07/2008, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação

13/06/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

09/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação

05/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2008, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

28/05/2008, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

14/05/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

17/04/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

17/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/02/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/01/2008, 12:00

Recebimento de Carga

16/01/2008, 16:25

Carga ao Advogado

10/01/2008, 13:00

Aguardando Publicação

09/01/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

02/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

31/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

08/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2007, 12:00

Aguardando Retirada

27/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2007, 12:00

Aguardando Conferência

23/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2007, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 12:00

Aguardando Providências

09/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2006, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2006, 12:00

Incidente Processual

21/11/2006, 12:00

Data da Publicação SIDAP

20/11/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/11/2006, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2006, 12:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2006, 14:55

Despacho

•29/01/2026, 16:05

Despacho

•27/01/2026, 12:57

Despacho

•13/01/2026, 16:11

Despacho

•01/12/2025, 16:08

Despacho

•24/11/2025, 22:09

Despacho

•14/10/2025, 12:34

Despacho

•30/09/2025, 16:19

Despacho

•25/09/2025, 19:33

Despacho

•11/09/2025, 09:25

Despacho

•05/08/2025, 20:06

Despacho

•23/07/2025, 22:13

Despacho

•19/07/2025, 09:20

Despacho

•15/07/2025, 14:03

Todos os documentos(33)

Despacho

•30/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:16

Despacho

•29/01/2026, 16:05

Despacho

•27/01/2026, 12:57

Despacho

•13/01/2026, 16:11

Despacho

•01/12/2025, 16:08

Despacho

•24/11/2025, 22:09

Despacho

•14/10/2025, 12:34

Despacho

•30/09/2025, 16:19

Despacho

•25/09/2025, 19:33

Despacho

•11/09/2025, 09:25

Despacho

•05/08/2025, 20:06

Despacho

•23/07/2025, 22:13

Despacho

•19/07/2025, 09:20

Despacho

•15/07/2025, 14:03

Decisão

•12/06/2025, 14:08

Despacho

•20/05/2025, 09:37

Decisão

•25/04/2025, 13:23

Despacho

•18/02/2025, 15:18

Despacho

•09/12/2024, 17:48

Despacho

•04/11/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:20

Despacho

•08/10/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:15

Despacho

•01/10/2024, 21:40

Despacho

•29/08/2024, 16:35

Despacho

•16/08/2024, 16:47

Despacho

•06/08/2024, 11:31

Despacho

•08/07/2024, 09:34

Despacho

•13/06/2024, 07:58

Despacho

•09/05/2024, 09:02

Despacho

•06/04/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:35