Procedimento Comum Cível 1004888-05.2021.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

JOAO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 14:36

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:34

Despacho

•03/05/2024, 16:53

15/05/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 15:48

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:55

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:44

Trânsito em Julgado às partes

28/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP) Processo 1004888-05.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Sérgio de Oliveira - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTEA AÇÃO, a fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação a unidade consumidora de energia no endereço à Rua Euclides Toroco, nº 466 Fundos, no Jardim Itaguaçu II, na cidade de Campinas, no CEP 13053-483, uma vez que jamais foi solicitado ou contratado pelo autor. No mesmo sentido, condeno a concessionária ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, porque caracterizados na espécie.Sucumbente, arcará ainda a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária da parte contrária, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.Por último, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando a parte autora ciente de que eventual execução do julgado deverá ser promovida por meio de eletrônico, observando-se o disposto no art. 524, do CPC.P.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/08/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 17:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 20:44

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:31

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 09:52

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 23:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2021, 13:57

Juntada de Mandado

30/09/2021, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2021, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 00:32

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:36

Decisão

•11/03/2024, 15:48

Despacho

•22/11/2023, 16:06

Sentença

•30/08/2023, 14:23

Despacho

•19/04/2023, 17:09

Despacho

•28/11/2022, 20:44

Decisão

•24/06/2022, 14:59

Despacho

•31/01/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:57

Despacho

•14/07/2021, 11:50