Execução Fiscal 0000513-43.2012.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.238.089,00

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGRARIA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE LUCELIA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO NEVES AMORIM

CPF

TERCEIRO

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VALDIR FRANCISCO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS LOPES

OAB/SP 137463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 18:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2024, 16:12

Todas as movimentações(247)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 18:12

Despacho

•19/12/2024, 16:12

12/08/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 18:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:27

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:07

Hasta Pública Deferida

09/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:10

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:37

Hasta Pública Deferida

18/09/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:37

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Lopes (OAB 137463/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP) Processo 0000513-43.2012.8.26.0326 - Execução Fiscal - Exectdo: COOPERATIVA AGRÁRIA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE LUCÉLIA - Fls. 406/407: Trata-se de pedido de habilitação nos autos apresentado pela credora SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. Concedo à referida credora o prazo de dez (10) dias para regularização da representação processual, devendo apresentar o instrumento de mandato e substabelecimento. Intimem-se. Luce

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:05

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:09

Hasta Pública Deferida

12/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:15

Ato ordinatório

24/04/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:57

Ato ordinatório

14/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/01/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 09:28

Juntada de Mandado

17/01/2023, 09:28

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 23:40

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 23:36

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 21:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2022, 21:43

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/09/2022, 19:11

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

28/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 12:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Advogado

02/06/2022, 16:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/03/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2015, 11:29

Expedição de Carta.

01/12/2014, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2014, 09:29

Proferido Despacho

26/11/2014, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 13:14

Recebidos os Autos do Advogado

14/11/2014, 17:23

Suspensão do Prazo

31/10/2014, 21:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/10/2014, 12:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2014, 09:58

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 13:18

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2014, 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/08/2014, 12:34

Recebidos os Autos do Advogado

17/06/2014, 11:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/06/2014, 13:26

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2014, 17:17

Conclusos para despacho

12/05/2014, 11:29

Recebidos os Autos do Advogado

16/04/2014, 18:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/03/2014, 13:44

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2014, 13:12

Conclusos para despacho

07/02/2014, 10:27

Recebidos os Autos do Advogado

07/01/2014, 15:31

Suspensão do Prazo

14/12/2013, 00:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/12/2013, 13:41

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2013, 12:05

Conclusos para despacho

05/11/2013, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/10/2013, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2013, 12:00

Proferido Despacho

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2013, 12:00

Apensado ao processo

18/07/2013, 12:00

Juntada de Certidão

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

27/06/2013, 12:00

Carga ao Advogado

03/06/2013, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

13/05/2013, 12:00

Aguardando Prazo

10/05/2013, 12:00

Aguardando Intimação

07/05/2013, 12:00

Aguardando Providências

18/04/2013, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Recebimento de Carga

13/03/2013, 18:26

Carga Outro

15/02/2013, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/01/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

06/12/2012, 12:00

Aguardando Providências

29/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Recebimento de Carga

08/11/2012, 18:34

Carga Outro

09/10/2012, 13:40

Aguardando Manifestação do Autor

25/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Recebimento de Carga

23/08/2012, 18:50

Carga Outro

16/07/2012, 11:59

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/06/2012, 12:00

Recebimento de Carga

12/06/2012, 17:47

Carga Outro

10/05/2012, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/04/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

15/03/2012, 12:00

Aguardando Providências

06/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2012, 12:00

Recebimento de Carga

16/02/2012, 14:11

Carga à Vara Interna

14/02/2012, 16:31

Distribuído por sorteio

14/02/2012, 15:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:44

Despacho

•09/09/2024, 10:53

Despacho

•14/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:12

Despacho

•18/09/2023, 18:43

Despacho

•05/09/2023, 15:11

Despacho

•30/08/2023, 19:54

Despacho

•25/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:03

Despacho

•12/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:14

Todos os documentos(28)

Despacho

•08/01/2025, 18:12

Despacho

•19/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:44

Despacho

•09/09/2024, 10:53

Despacho

•14/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:12

Despacho

•18/09/2023, 18:43

Despacho

•05/09/2023, 15:11

Despacho

•30/08/2023, 19:54

Despacho

•25/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:03

Despacho

•12/05/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:56

Decisão

•03/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:34

Despacho

•03/10/2022, 23:36

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2022, 18:25

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2022, 18:25

Acórdão (Digitalizado)

•30/09/2022, 18:25

Sentença (Digitalizada)

•30/09/2022, 18:25

Despacho

•19/09/2022, 18:53

Despacho

•12/09/2022, 21:43

Despacho

•08/09/2022, 19:11

Despacho

•29/08/2022, 18:42