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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sef de Assis

Partes do Processo

MARCIO EDILSON DE MORAES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DOS SANTOS ROQUE

OAB/SP 389884·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSÉ DA SILVA

OAB/SP 307859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:42

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:28

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:05

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

13/02/2026, 11:41

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/02/2026, 09:09

Todas as movimentações(55)

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:42

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:28

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 11:41

Decisão

•10/02/2026, 11:51

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

13/02/2026, 11:41

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/02/2026, 09:09

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:10

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

02/02/2026, 13:10

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:00

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:52

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 21:26

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 04:35

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 23:20

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:47

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 00:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:36

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 21:30

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 04:15

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 20:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/09/2023, 14:07

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

01/09/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

30/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:58

Incidente Processual Instaurado

07/08/2023, 14:55

Decisão

•28/01/2026, 13:35

Decisão

•20/02/2024, 20:36

Decisão

•30/08/2023, 14:30

Despacho

•09/08/2023, 11:56