Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000859-58.2023.8.26.0142 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.975,56

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Colina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3550

Partes do Processo

MARCO AURELIO MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 22:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:04

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:22

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 22:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 23:21

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 10:26

Decisão

•10/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:04

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 12:15

Embargos de declaração não acolhidos

27/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson João Guilhem (OAB 423005/SP) Processo 1000859-58.2023.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Aurelio Martins Rodrigues - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:49

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 11:01

Decisão

•29/09/2023, 16:00

Decisão

•27/09/2023, 11:31

Despacho

•06/09/2023, 14:05

Sentença

•30/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:11

Decisão

•16/06/2023, 16:36