Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029539-80.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Acidentes Trabalho de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Acidentes Trabalho de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Acidentes Trabalho de Central

Partes do Processo

MAGDA MARTINS ARAUJO GRANDIZOLLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANGELICA CANDIDODE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KATIA SOARES MESSIAS CRISPIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FAUSTO MARCASSA BALDO

OAB/SP 190933·CPF·Representa: Autor

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOÃO LEMES DE MORAES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 55226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/12/2025, 17:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 07:59

Suspensão do Prazo

10/05/2024, 01:45

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 22:34

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 17:37

Despacho

•06/11/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/12/2025, 17:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 07:59

Suspensão do Prazo

10/05/2024, 01:45

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:19

Incidente Processual Instaurado

04/09/2023, 16:45

Incidente Processual Instaurado

04/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fausto Marcassa Baldo (OAB 190933/SP) Processo 0029539-80.2022.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Magda Martins Araujo Grandizolli - Vistos. Indefiro a expedição do requisitório, em razão do(s) seguinte(s) parâmetro(s): - Preenchimento incorreto dos valores (valor do campo "principal bruto/líquido incorreto" e não preenchimento do campo "juros moratórios"). A autoria somou os valores devidos a título de juros moratórios ao valor principal. Arquive-se o presente incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-SAJ, salientando-se que o(s) novo(s) incidente(s) deverá(ão) ser cadastrado(s) como dependente(s) do respectivo Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública, sob pena de indeferimento. Atente-se ainda a autoria que, diante do contido no Comunicado nº 01/2015 de DEPRE, o preenchimento dos valores do requisitório deve discriminar integralmente as verbas que compõem o quantum debeatur (principal, juros moratórios, etc.), nos estritos termos da conta homologada, sob igual pena de indeferimento. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fausto Marcassa Baldo (OAB 190933/SP) Processo 0029539-80.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Passerine Advogados - Vistos. Indefiro a expedição do requisitório a sociedade "Passerine Advogados" não possui poderes para atuar neste feito (artigo 105, §3º, do CPC). Arquive-se o presente incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-SAJ após a regularização de sua representação processual nos autos do Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública. Int.

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

30/08/2023, 16:10

Incidente Processual Instaurado

30/08/2023, 15:41

Incidente Processual Instaurado

28/08/2023, 13:20

Incidente Processual Instaurado

28/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:40

Homologado o Cálculo

05/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:51

Juntada de Ofício

31/05/2023, 16:51

Juntada de Ofício

31/05/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2023, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 13:42

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 04:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 13:29

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 14:17

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:15

Juntada de Ofício

08/02/2023, 12:14

Juntada de Ofício

08/02/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 13:03

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 12:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2022, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 15:07

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 10:53

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:12

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 13:40

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:43

Juntada de Ofício

07/11/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2022, 16:20

Despacho

•27/10/2023, 14:35

Despacho

•15/08/2023, 15:07

Decisão

•13/06/2023, 16:34

Decisão

•05/06/2023, 16:39

Despacho

•01/06/2023, 14:55

Despacho

•25/05/2023, 15:00

Despacho

•12/05/2023, 13:00

Decisão

•03/05/2023, 15:45

Despacho

•26/04/2023, 13:42

Despacho

•17/04/2023, 13:02

Despacho

•24/03/2023, 15:46

Despacho

•17/02/2023, 13:29

Despacho

•08/02/2023, 14:17

Todos os documentos(22)

Sentença

•16/12/2025, 17:37

Despacho

•06/11/2023, 16:16

Despacho

•27/10/2023, 14:35

Despacho

•15/08/2023, 15:07

Decisão

•13/06/2023, 16:34

Decisão

•05/06/2023, 16:39

Despacho

•01/06/2023, 14:55

Despacho

•25/05/2023, 15:00

Despacho

•12/05/2023, 13:00

Decisão

•03/05/2023, 15:45

Despacho

•26/04/2023, 13:42

Despacho

•17/04/2023, 13:02

Despacho

•24/03/2023, 15:46

Despacho

•17/02/2023, 13:29

Despacho

•08/02/2023, 14:17

Despacho

•12/01/2023, 13:03

Despacho

•09/01/2023, 12:53

Despacho

•14/12/2022, 15:07

Despacho

•02/12/2022, 10:53

Despacho

•11/11/2022, 13:26

Despacho

•07/11/2022, 13:40

Decisão

•21/10/2022, 17:16