Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500816-09.2023.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WILLIAN FABIANO CORREIA

CPF

TERCEIRO

POL. CIVIL ADELAIDE QUESSADA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCIO RODRIGO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALISON VINÍCIUS DOS SANTOS

OAB/SP 480934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WILLIAN FABIANO CORREIA

CPF

TERCEIRO

POL. CIVIL ADELAIDE QUESSADA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCIO RODRIGO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ANDRE DA SILVA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 16:01

Juntada de Ofício

05/09/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 03:04

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

23/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 22:58

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

15/12/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 15:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 21:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:09

Guia Eletrônica Enviada

30/11/2023, 15:08

Todas as movimentações(137)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 16:01

Juntada de Ofício

05/09/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 03:04

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

23/02/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 22:58

Decisão

•29/11/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 22:58

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

15/12/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 15:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 21:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:09

Guia Eletrônica Enviada

30/11/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 19:13

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 11:15

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 11:15

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 12:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

05/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:05

Juntada de Mandado

05/10/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:07

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

25/09/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Paulo de Oliveira Paschoal - Intimação - ADV: Alison Vinícius dos Santos (OAB 480934/SP) Processo 1500816-09.2023.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos A Defesa de Luiz Paulo peticionou, a fl. 204, apresentando o rol de testemunhas para serem ouvidas. Manifestou-se, o Ministério Público, discordando da audição (fls. 213/214). DECIDO. O momento processual para apresentar o rol de testemunhas e pugnar pela intimação é a resposta à acusação, na forma do art. 396-A do CPP, ainda que o comparecimento seja independente de intimação. Desse modo, ultrapassada a fase adequada para tanto (preclusão temporal), acolho a cota ministerial e indefiro a audição das testemunhas tardiamente arroladas pela Defesa a fl. 204. No mais, aguarde-se a realização da Audiência designada. Int. Lins, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:41

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 22:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 20:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 18:33

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 21:32

Juntada de Mandado

14/08/2023, 21:32

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 11:24

Juntada de Ofício

07/08/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 19:57

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:40

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

20/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 13:55

Juntada de Mandado

19/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/07/2023, 20:55

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:22

Juntada de Ofício

19/06/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 13:46

Juntada de Mandado

19/06/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 11:42

Evoluída a classe de 279 para 283

25/05/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:55

Recebida a denúncia

24/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Denúncia

23/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:07

Evoluída a classe de 279 para 283

12/05/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

08/05/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2023, 10:06

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:33

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

08/05/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 00:32

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 10:31

Decisão

•05/10/2023, 12:41

Sentença

•25/09/2023, 16:13

Despacho

•04/09/2023, 14:24

Decisão

•30/08/2023, 17:54

Despacho

•29/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:48

Decisão

•01/08/2023, 14:17

Decisão

•20/07/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:49

Decisão

•24/05/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:07

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 22:58

Decisão

•29/11/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 10:31

Decisão

•05/10/2023, 12:41

Sentença

•25/09/2023, 16:13

Despacho

•04/09/2023, 14:24

Decisão

•30/08/2023, 17:54

Despacho

•29/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:48

Decisão

•01/08/2023, 14:17

Decisão

•20/07/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:49

Decisão

•24/05/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:07

Termo de Audiência

•08/05/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:06