Procedimento Comum Cível 1008049-57.2023.8.26.0438 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008049-57.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

05/03/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:14

Determinado o cancelamento da distribuição

14/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

14/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 23:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO) Processo 1008049-57.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia de Souza Pereira Lira - Vistos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Os documentos constantes dos autos, porém, não são suficientes para tal comprovação. Assim, com o intuito de analisar a existência da alegada hipossuficiência econômica determino à parte autora a juntada dos seguintes documentos: a. Comprovante de rendimentos referente aos últimos três meses (holerites ou CTPS). Em caso de alegado desemprego deverá ser juntada somente a CTPS; b. Cópia integral das três últimas declarações de IRPF ou comprovação retirada do site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda; c. Certidão de propriedade de veículos, que pode ser retirada no site do Detran-SP; d. Certidão de propriedade de imóveis; e. Extrato bancário de conta corrente referente aos últimos noventa dias; f. Faturas de cartão de crédito referente aos últimos noventa dias. Prazo para a providência: 15 (quinze) dias. Alternativamente, em idêntico prazo, poderá promover o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/02/2024, 17:51

Decisão

•23/11/2023, 17:47

—

Cancelada a Distribuição

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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