Execução da Pena 0007950-84.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:57

Reativação de Processo Suspenso

10/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/04/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:18

Juntada de Mandado

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(290)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2026, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:29

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10/04/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:57

Reativação de Processo Suspenso

10/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/04/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:18

Juntada de Mandado

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:56

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/03/2026, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 08:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 07:38

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 22:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:16

Juntada de Certidão

14/10/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 23:37

Juntada de Certidão

13/07/2025, 21:49

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 01:34

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:53

Suspensão do Prazo

16/04/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 19:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 19:25

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 08:26

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:35

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2023, 20:04

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:08

Concessão

23/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:41

Ato ordinatório

09/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:24

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:31

Homologado o Cálculo

27/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 13:30

Ato ordinatório

19/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:23

Declarada a Remição

30/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:13

Declarada a Remição

14/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 22:06

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:17

Ato ordinatório

30/06/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:55

Declarada a Remição

19/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:28

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

14/06/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:16

Homologado o Cálculo

02/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:45

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:01

Ato ordinatório

16/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:04

Realizado Cálculo

16/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:30

Concedida Progressão de regime

02/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:49

Declarada a Remição

21/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:06

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:24

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:03

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 17:12

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 15:40

Ato ordinatório

07/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:51

Realizado Cálculo

07/07/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão

24/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:07

Declarada a Remição

24/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:12

Realizado Cálculo

02/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:29

Declarada a Remição

05/04/2022, 14:29

Conclusos para decisão

30/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:57

Juntada de Ofício

23/08/2021, 16:53

Mudança de Classe Processual

10/05/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 10:07

Realizado Cálculo

16/03/2021, 10:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/03/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 01:46

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:52

Homologado o Cálculo

17/12/2020, 14:52

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:01

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:56

Expedição de Ofício.

25/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 16:55

Realizado Cálculo

20/11/2020, 14:43

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 14:38

Distribuído por competência exclusiva

04/11/2020, 19:06

Decisão

•27/03/2026, 16:43

Despacho

•25/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:42

Despacho

•14/10/2025, 16:40

Despacho

•18/12/2023, 11:44

Decisão

•11/12/2023, 20:04

Decisão

•23/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:24

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:29

Decisão

•27/03/2026, 16:43

Despacho

•25/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:42

Despacho

•14/10/2025, 16:40

Despacho

•18/12/2023, 11:44

Decisão

•11/12/2023, 20:04

Decisão

•23/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:24

Decisão

•27/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:17

Decisão

•30/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:06

Decisão

•14/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:05

Despacho

•27/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:58

Decisão

•19/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:28

Despacho

•24/05/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:25

Decisão

•02/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:06

Decisão

•02/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:56

Decisão

•21/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:52

Decisão

•27/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:14

Decisão

•24/05/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:53

Decisão

•05/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 10:07

Acórdão

•16/03/2021, 10:04

Acórdão

•16/03/2021, 10:04

Decisão

•17/12/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:55

Decisão

•04/11/2020, 19:07

Despacho

•04/11/2020, 19:07

Sentença

•04/11/2020, 19:07