Execução Fiscal 0501000-28.2004.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 34.923,02

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Araraquara

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI

OAB/SP 151277·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

OAB/SP 158120·CPF·Representa: Réu

TALITHA PROMETTI KOWAS CAMARINI

OAB/SP 345168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2025, 11:25

Juntada de Ofício

28/02/2024, 11:18

Desapensado do processo

23/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:18

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 13:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

15/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:47

Todas as movimentações(132)

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2025, 11:25

Juntada de Ofício

28/02/2024, 11:18

Desapensado do processo

23/01/2024, 11:04

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:18

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 13:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

15/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:13

Convertido o Bloqueio em Penhora

06/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

26/09/2023, 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/09/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Neuton Rodrigues Alves Dezotti (OAB 151277/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP) Processo 0501000-28.2004.8.26.0037 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Araraquara - Reqdo: Banco Santander Meridional S/A - Vistos. Ante a certidão retro, concedo ao executado o prazo de cinco dias para juntar os autos o valor correspondente a 70% do valor do depósito de fl.27, devidamente atualizado pela TR e com juros de 5% ao mês. Com a resposta, DETERMINO O SEQUESTRO DE VERBAS. Proceda-se o bloqueio Sisbajud, em qualquer conta ativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CNPJ. 45.276.128/0001-10, procedendo-se a transferência para conta à disposição deste Juízo. Com a juntada do depósito, expeça-se MLE em favor do executado. Pontuo que conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2021, 08:41

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/12/2021, 08:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2021, 08:41

Processo Materializado

11/12/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/12/2021, 08:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/12/2021, 08:41

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 10:08

Recebidos os Autos do Advogado

15/01/2020, 11:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/09/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 17:49

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2019, 17:40

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:46

Proferido Despacho

02/04/2019, 10:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/04/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 14:22

Juntada de Ofício

14/12/2018, 14:22

Expedição de Ofício.

14/12/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 11:29

Ato ordinatório

16/10/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Advogado

26/06/2018, 14:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/06/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2018, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2018, 14:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/09/2017, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 13:00

Ato ordinatório

08/11/2016, 16:12

Juntada de Ofício

08/11/2016, 13:03

Juntada de Ofício

17/08/2016, 16:34

Expedição de Ofício.

27/07/2016, 14:26

Expedição de Ofício.

26/07/2016, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 15:50

Proferido Despacho

06/08/2015, 14:20

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2015, 14:15

Conclusos para despacho

23/06/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 16:44

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2015, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2015, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2015, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2014, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 18:21

Expedição de Certidão.

06/06/2014, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/06/2014, 17:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/02/2014, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2013, 16:45

Apensado ao processo

08/08/2013, 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada

13/04/2011, 00:00

Ag. Prazo

17/02/2011, 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada

19/01/2011, 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada

12/01/2011, 00:00

Ag. Publicaçao

21/12/2010, 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada

21/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2010, 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada

16/12/2010, 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada

15/12/2010, 00:00

Ag. Publicaçao

15/12/2010, 00:00

Ag. Julg. Embargos

27/09/2010, 00:00

Ag. Publicaçao

15/09/2010, 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada

15/09/2010, 00:00

Preparo

10/09/2010, 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada

06/08/2010, 00:00

Ag. Prazo

27/07/2010, 00:00

Tipo de Movimentaçao nao Identificada

08/07/2010, 00:00

Ag. Prazo

08/07/2010, 00:00

Preparo

04/05/2010, 00:00