Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001556-85.2018.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Varzea Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Hermann Herschander

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNA DO NASCIMENTO GONCALVES ROMAO

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

BRUNA DO NASCIMENTO GONCALVES VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES

OAB/SP 135853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNA DO NASCIMENTO GONCALVES ROMAO

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

BRUNA DO NASCIMENTO GONCALVES VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELY APARECIDA DO NASCIMENTO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO NASCIMENTO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:23

Protocolizada Petição

11/03/2024, 08:55

Protocolizada Petição

08/03/2024, 16:51

Protocolizada Petição

06/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 06:05

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:59

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:23

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:05

Protocolizada Petição

11/03/2024, 08:55

Protocolizada Petição

08/03/2024, 16:51

Protocolizada Petição

06/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2024, 06:05

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:59

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:59

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2024, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:56

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:28

Protocolizada Petição

18/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 19:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Lazaro Antônio Gonçalves - Intimação - ADV: Francis Maria Barbin Torelli Rodrigues (OAB 135853/SP) Processo 0001556-85.2018.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Estando no prazo, recebo o recurso de Apelação interposto pelo(a) ré(u). Processe-se, dando-se vista dos autos, sucessivamente, ao recorrente e recorrido para apresentação das razões e contrarrazões, cumprindo-se os demais termos da sentença. Expeça-se guia de recolhimento provisória, caso esteja o réu preso, encaminhando-a à VEC competente. Honorários nos termos do convênio vigente, expedindo-se certidão após manifestação da defesa. Providenciado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, procedendo-se às devidas anotações. Faço constar que o termo final da prescrição deverá ocorrer em 31.07.2039. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:37

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:24

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 08:18

Juntada de Mandado

25/08/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:32

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 05:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:42

Juntada de Mandado

18/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:28

Protocolizada Petição

11/07/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:57

Juntada de Mandado

11/07/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:50

Juntada de Mandado

11/07/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 13:49

Juntada de Mandado

11/07/2023, 13:49

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:21

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

06/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 11:12

Juntada de Mandado

30/06/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:02

Juntada de Mandado

26/06/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:02

Juntada de Mandado

26/06/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 13:42

Juntada de Mandado

22/06/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:48

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2023 03:00:00, 1ª Vara.

16/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 14:26

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2022, 19:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 05:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 08:54

Protocolizada Petição

23/09/2022, 12:11

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:29

Protocolizada Petição

25/01/2022, 15:11

Expedição de Carta precatória.

15/12/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:56

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:58

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2021, 18:51

Recebidos os autos

07/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:05

Recebidos os autos

07/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:16

Recebidos os autos

01/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 03:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 02:38

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 09:21

Protocolizada Petição

19/03/2021, 15:50

Expedição de Carta precatória.

09/03/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 08:39

Juntada de Mandado

02/03/2021, 08:39

Protocolizada Petição

01/02/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 11:20

Juntada de Certidão

01/02/2021, 11:20

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2021, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2021, 14:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

26/01/2021, 14:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

12/01/2021, 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/12/2020, 21:20

Conclusos para despacho

17/12/2020, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 07:26

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 07:25

Juntada de Mandado

17/12/2020, 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:26

Juntada de Ofício

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Ofício

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Ofício

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Certidão

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:23

Recebidos os autos

15/12/2020, 16:02

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:44

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2020, 14:24

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2020, 12:53

Recebidos os autos

01/09/2020, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/08/2020, 13:01

Juntada de Ofício

25/08/2020, 15:48

Juntada de Mandado

02/12/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 16:52

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 12:26

Recebidos os autos

12/08/2019, 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2019, 18:41

Recebidos os autos

07/08/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2019, 21:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2019, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 11:44

Recebidos os autos

08/05/2019, 18:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2019, 18:25

Recebidos os autos

02/05/2019, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2019, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2019, 11:35

Recebidos os autos

08/02/2019, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2019, 18:41

Recebidos os autos

30/01/2019, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2018, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 10:58

Recebidos os autos

26/11/2018, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2018, 11:41

Recebidos os autos

09/11/2018, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2018, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2018, 11:52

Recebidos os autos

23/08/2018, 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2018, 11:20

Recebidos os autos

16/08/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 05:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2018, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 10:43

Recebidos os autos

18/05/2018, 11:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2018, 11:34

Recebidos os autos

15/05/2018, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/05/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 16:36

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 16:35

Decisão

•30/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:50

Sentença

•31/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:28

Despacho

•23/02/2023, 10:06

Decisão

•16/01/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:29

Todos os documentos(38)

Decisão

•29/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:05

Decisão

•30/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:50

Sentença

•31/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:28

Despacho

•23/02/2023, 10:06

Decisão

•16/01/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:29

Despacho

•07/12/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:23

Despacho

•16/07/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:07

Despacho

•07/07/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:41

Decisão

•12/01/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:27

Despacho

•15/12/2020, 16:25

Despacho

•15/12/2020, 16:25

Despacho

•15/12/2020, 16:25

Despacho

•15/12/2020, 16:25

Despacho

•15/12/2020, 16:24

Decisão

•15/12/2020, 16:24

Decisão

•15/12/2020, 16:24

Despacho

•15/12/2020, 16:24

Despacho

•15/12/2020, 16:23

Despacho

•15/12/2020, 16:23

Despacho

•15/12/2020, 16:23