Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1010162-53.2022.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOAO VICTOR HUGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FÉLIX RAMOS

OAB/SP 396369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Félix Ramos (OAB 396369/SP) Processo 1010162-53.2022.8.26.0297 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: João Victor Hugo da Silva - Vistos. Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal e da Manifestação do Ministério público de p. 57, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO VICTOR HUGO DA SILVA, com fulcro nos artigos 28-A, § 13º do Código de Processo Penal. Atualize-se o histórico de partes com o evento o evento 384 Sentença de Extinção

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:35

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(51)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 15:17

Sentença

•30/08/2023, 15:55

20/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

02/09/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Félix Ramos (OAB 396369/SP) Processo 1010162-53.2022.8.26.0297 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: João Victor Hugo da Silva - Vistos. Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal e da Manifestação do Ministério público de p. 57, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO VICTOR HUGO DA SILVA, com fulcro nos artigos 28-A, § 13º do Código de Processo Penal. Atualize-se o histórico de partes com o evento o evento 384 Sentença de Extinção

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:35

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:26

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 10:13

Juntada de Mandado

15/02/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 20:47

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:34

Despacho

•11/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:29

Decisão

•10/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:22

Decisão

•03/02/2023, 20:47