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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 780.000,00

Órgão julgador

Paulo Cícero Augusto Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

COMISSAO DE LICITACAO DE PREGAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP

TERCEIRO

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA - CIVAP SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES FISCHER

OAB/ES 33809·CPF·Representa: Autor

ANDREOTTE NORBIM LANES

OAB/ES 10420·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA

OAB/SP 288403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:55

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2024, 13:02

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:56

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2024, 13:02

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:56

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2023, 15:24

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:38

Recebidos os autos

19/10/2023, 10:08