Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000879-49.2023.8.26.0142 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000879-49.2023.8.26.0142 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1000879-49.2023.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Lopes Montenegro Felici - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por EDNA LOPES MONTENEGRO FELICI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Por consequência, declaro encerrada esta fase processual, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:54

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:14

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mateus Bonatelli Malho (OAB 318044/SP), Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1000879-49.2023.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Lopes Montenegro Felici - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por EDNA LOPES MONTENEGRO FELICI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Por consequência, declaro encerrada esta fase processual, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

—

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Todas as movimentações(27)