Execução da Pena 0001207-63.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Pereira Barreto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WILLIAN DA SILVA LOPES
CPF
224.***.***-62
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FULVIO SANTANA AMORIM
OAB/SP 405887
·
CPF
429.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024, 13:07
Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024, 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2024, 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2024, 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024, 22:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 12:07
Conclusos para decisão
20/03/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 09:52
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 21:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:31
Ver todas as movimentações (297)
Todas as movimentações
(297)
Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024, 13:07
Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024, 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2024, 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2024, 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Despacho
•
27/03/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 09:52
02/04/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024, 22:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 12:07
Conclusos para decisão
20/03/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 09:52
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023, 21:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:31
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 17:16
Conclusos para despacho
18/07/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 17:24
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 14:12
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 14:12
Juntada de Ofício
18/05/2023, 14:10
Recebidos os autos
05/05/2023, 10:54
Recebidos os autos
05/05/2023, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2023, 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/05/2023, 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/05/2023, 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023, 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023, 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023, 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023, 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023, 13:33
Conclusos para decisão
10/04/2023, 10:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2023, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023, 01:37
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 14:26
Concedido o Livramento condicional
21/03/2023, 14:18
Conclusos para decisão
20/03/2023, 17:49
Conclusos para despacho
20/03/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 17:37
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 17:37
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 14:11
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 16:21
Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 16:21
Ato ordinatório praticado
22/10/2022, 04:02
Ato ordinatório praticado
17/12/2021, 23:11
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 10:38
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021, 15:58
Conclusos para decisão
25/05/2021, 19:02
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 16:24
Conclusos para despacho
24/05/2021, 16:24
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 15:46
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 15:46
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 15:46
Unificadas e somadas as penas
20/05/2021, 15:44
Conclusos para decisão
20/05/2021, 12:12
Conclusos para despacho
19/05/2021, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 02:48
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 13:33
Ato ordinatório praticado
04/05/2021, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 17:48
Expedição de Certidão.
24/04/2021, 10:25
Ato ordinatório praticado
24/04/2021, 10:24
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/04/2021, 09:44
Recebidos os autos
19/02/2021, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2021, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2021, 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/02/2021, 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2021, 21:15
Juntada de Outros documentos
11/02/2021, 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 18:12
realizado cálculo de
26/01/2021, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021, 18:50
Conclusos para despacho
25/01/2021, 18:04
Conclusos para despacho
22/01/2021, 16:49
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 13:36
Juntada de Outros documentos
19/01/2021, 13:15
Expedição de Mandado.
14/01/2021, 18:32
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 09:24
Determinada a Regressão de Regime
11/01/2021, 14:32
Conclusos para decisão
11/01/2021, 12:24
Juntada de Outros documentos
11/01/2021, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 11:55
Ato ordinatório praticado
08/01/2021, 11:55
Conclusos para despacho
08/01/2021, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020, 11:42
Expedição de Certidão.
22/12/2020, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 11:40
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 15:34
Ato ordinatório praticado
11/12/2020, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 11:47
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 13:19
Ato ordinatório praticado
10/12/2020, 13:19
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 13:18
Recebidos os autos
03/12/2020, 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2020, 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2020, 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2020, 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2020, 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020, 12:47
Conclusos para decisão
27/11/2020, 17:30
Juntada de Outros documentos
27/11/2020, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020, 10:06
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 18:02
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 18:35
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 18:35
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 18:35
Concedida Progressão de regime
23/11/2020, 18:35
Conclusos para decisão
19/11/2020, 18:34
Conclusos para despacho
18/11/2020, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 07:53
Expedição de Certidão.
13/11/2020, 14:42
Ato ordinatório praticado
13/11/2020, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 14:42
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 20:28
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 20:28
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020, 20:27
Conclusos para decisão
10/11/2020, 19:02
Recebidos os autos
10/11/2020, 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2020, 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2020, 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/11/2020, 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020, 17:10
Expedição de Certidão.
21/10/2020, 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020, 19:42
Conclusos para decisão
20/10/2020, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 15:08
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2020, 14:35
Conclusos para despacho
16/10/2020, 13:13
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 18:15
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 18:14
realizado cálculo de
07/08/2020, 18:13
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 16:29
Concedida Progressão de regime
03/08/2020, 16:29
Conclusos para decisão
31/07/2020, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 08:28
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 18:03
Ato ordinatório praticado
22/07/2020, 18:03
Juntada de Outros documentos
22/07/2020, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 16:21
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 16:37
Ato ordinatório praticado
16/07/2020, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 13:08
Ato ordinatório praticado
16/07/2020, 13:08
Recebido pelo Distribuidor
16/07/2020, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 13:06
Ato ordinatório praticado
16/07/2020, 13:06
Recebido pelo Distribuidor
16/07/2020, 13:05
Ato ordinatório praticado
09/07/2020, 03:08
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020, 17:32
Conclusos para despacho
26/06/2020, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
16/06/2020, 12:46
Ato ordinatório praticado
16/06/2020, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 11:37
Ato ordinatório praticado
16/06/2020, 11:37
Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020, 11:37
Ato ordinatório praticado
04/04/2020, 02:26
Ato ordinatório praticado
21/03/2020, 02:29
Ato ordinatório praticado
18/03/2020, 00:07
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 15:28
Ato ordinatório praticado
14/02/2020, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 09:17
Expedição de Certidão.
20/11/2019, 18:08
Ato ordinatório praticado
20/11/2019, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 11:45
Ato ordinatório praticado
18/11/2019, 11:45
Recebido pelo Distribuidor
18/11/2019, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
14/11/2019, 21:38
Ato ordinatório praticado
14/11/2019, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 15:10
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2019, 16:27
Conclusos para decisão
06/11/2019, 15:38
Expedição de Outros documentos.
06/11/2019, 15:37
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 16:57
Ato ordinatório praticado
24/10/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 08:57
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 14:52
Ato ordinatório praticado
14/10/2019, 14:52
realizado cálculo de
14/10/2019, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019, 12:26
Conclusos para decisão
11/10/2019, 15:17
Recebido o Ofício para Entrega
11/10/2019, 15:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2019, 15:16
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019, 14:08
Conclusos para decisão
03/10/2019, 15:28
Recebido o Ofício para Entrega
03/10/2019, 15:28
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 13:32
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 13:32
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 11:33
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019, 16:07
Conclusos para decisão
27/09/2019, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 14:15
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 16:20
Ato ordinatório praticado
13/09/2019, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 11:55
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 16:25
Ato ordinatório praticado
21/08/2019, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 13:06
Expedição de Outros documentos.
10/06/2019, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 16:46
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 15:48
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 18:34
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 18:33
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2019, 17:50
Conclusos para decisão
10/05/2019, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019, 16:55
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 14:56
Expedição de Certidão.
29/04/2019, 14:56
realizado cálculo de
29/04/2019, 14:55
Expedição de Certidão.
28/04/2019, 20:59
Expedição de Certidão.
26/04/2019, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2019, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 14:26
Conclusos para decisão
04/04/2019, 14:30
Expedição de Certidão.
01/04/2019, 17:27
Ato ordinatório praticado
01/04/2019, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019, 16:46
Expedição de Certidão.
18/03/2019, 14:22
Ato ordinatório praticado
18/03/2019, 14:21
Juntada de Certidão
18/03/2019, 11:20
Conclusos para despacho
18/03/2019, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019, 10:36
Expedição de Certidão.
31/01/2019, 17:50
Ato ordinatório praticado
31/01/2019, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019, 10:06
Juntada de Outros documentos
18/12/2018, 10:05
Expedição de Certidão.
04/12/2018, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018, 12:52
Expedição de Certidão.
23/11/2018, 15:07
Conclusos para despacho
07/11/2018, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018, 15:26
Juntada de Outros documentos
02/10/2018, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018, 17:55
Conclusos para despacho
20/09/2018, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018, 16:06
Juntada de Outros documentos
10/07/2018, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018, 09:33
Conclusos para decisão
20/06/2018, 15:26
Juntada de Certidão
15/05/2018, 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2018, 14:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
15/05/2018, 14:24
Expedição de Outros documentos.
15/05/2018, 14:22
Expedição de Certidão.
30/05/2017, 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2017, 14:42
Conclusos para decisão
26/05/2017, 12:46
Expedição de Certidão.
26/05/2017, 12:14
Expedição de Certidão.
05/04/2017, 17:51
Ato ordinatório praticado
05/04/2017, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017, 19:28
Expedição de Certidão.
28/02/2017, 08:29
Expedição de Ofício.
17/02/2017, 16:18
Expedição de Certidão.
17/02/2017, 16:14
Ato ordinatório praticado
17/02/2017, 16:14
Expedição de Outros documentos.
17/02/2017, 16:13
Distribuído por competência exclusiva
17/02/2017, 16:09
Despacho
•
30/08/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 14:12
Decisão
•
10/04/2023, 13:33
Decisão
•
21/03/2023, 14:18
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 17:37
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 16:21
Decisão
•
26/05/2021, 15:58
Decisão
•
20/05/2021, 15:44
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 13:33
Ato Ordinatório
•
24/04/2021, 10:24
Despacho
•
25/01/2021, 18:50
Decisão
•
11/01/2021, 14:32
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Despacho
•
27/03/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 09:52
Despacho
•
30/08/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 14:12
Decisão
•
10/04/2023, 13:33
Decisão
•
21/03/2023, 14:18
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 17:37
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 16:21
Decisão
•
26/05/2021, 15:58
Decisão
•
20/05/2021, 15:44
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 13:33
Ato Ordinatório
•
24/04/2021, 10:24
Despacho
•
25/01/2021, 18:50
Decisão
•
11/01/2021, 14:32
Ato Ordinatório
•
08/01/2021, 11:55
Ato Ordinatório
•
11/12/2020, 15:33
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 13:19
Decisão
•
30/11/2020, 12:47
Decisão
•
23/11/2020, 18:35
Ato Ordinatório
•
13/11/2020, 14:42
Decisão
•
10/11/2020, 20:27
Decisão
•
20/10/2020, 19:42
Decisão
•
16/10/2020, 14:35
Decisão
•
03/08/2020, 16:29
Ato Ordinatório
•
22/07/2020, 18:03
Ato Ordinatório
•
16/07/2020, 16:37
Despacho
•
26/06/2020, 17:32
Ato Ordinatório
•
16/06/2020, 12:46
Ato Ordinatório
•
14/02/2020, 15:28
Ato Ordinatório
•
20/11/2019, 15:37
Ato Ordinatório
•
14/11/2019, 15:11
Decisão
•
06/11/2019, 16:27
Ato Ordinatório
•
24/10/2019, 16:57
Ato Ordinatório
•
14/10/2019, 14:52
Despacho
•
14/10/2019, 12:26
Acórdão
•
11/10/2019, 15:16
Despacho
•
04/10/2019, 14:08
Decisão
•
01/10/2019, 16:07
Ato Ordinatório
•
13/09/2019, 16:20
Ato Ordinatório
•
21/08/2019, 16:25
Decisão
•
22/05/2019, 17:50
Decisão
•
26/04/2019, 12:21
Ato Ordinatório
•
01/04/2019, 17:23
Ato Ordinatório
•
18/03/2019, 14:21
Ato Ordinatório
•
31/01/2019, 17:50
Despacho
•
04/12/2018, 12:52
Despacho
•
20/09/2018, 17:55
Despacho
•
04/07/2018, 09:33
Acórdão
•
15/05/2018, 14:29
Acórdão
•
15/05/2018, 14:29
Acórdão
•
15/05/2018, 14:29
Acórdão
•
15/05/2018, 14:29
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Acórdão
•
15/05/2018, 14:28
Decisão
•
29/05/2017, 14:42
Ato Ordinatório
•
05/04/2017, 17:50
Ato Ordinatório
•
17/02/2017, 16:14
Sentença
•
17/02/2017, 16:09
Decisão
•
17/02/2017, 16:09