Execução da Pena 0001566-98.2018.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

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OAB/SP 465590·CPF·Representa: Réu

WALT DISNEY DA SILVA

OAB/SP 321224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:31

Homologado o Cálculo

11/05/2026, 17:31

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:31

Todas as movimentações(438)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:31

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:44

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Homologado o Cálculo

11/05/2026, 17:31

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2026, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:16

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:03

Apensado ao processo

02/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 10:35

Juntada de Ofício

15/09/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/07/2025, 08:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 19:51

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 20:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:59

Juntada de Ofício

09/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 11:28

Juntada de Mandado

20/03/2025, 11:27

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:41

Expedição de Alvará.

28/02/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:03

Concedida Progressão de regime

14/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:13

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:47

Declarada a Remição

06/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 20:02

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:38

Determinada a Regressão de Regime

01/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 15:08

Juntada de Ofício

14/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 09:58

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2024, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2024, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:56

Desapensado do processo

12/06/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2024, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 21:57

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:53

Apensado ao processo

28/05/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/05/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 12:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/04/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 09:13

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 09:48

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 09:47:19, Unidade Regional de Departamen.

15/03/2024, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 17:04

Juntada de Mandado

19/12/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 19:01

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 16:05

Juntada de Mandado

19/10/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/09/2023, 16:40

Juntada de Ofício

14/09/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Gonsalez Cortezi (OAB 249204/SP), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP) Processo 0001566-98.2018.8.26.0439 - Execução da Pena - Ré: Jessica Bueno da Silva - Vistos. A Defesa técnica da sentenciada JESSICA BUENO DA SILVA requer a designação de audiência para apresentação e advertência para dar início ao cumprimento da pena no regime aberto e consequente expedição de contramandado de prisão (fls. 180/181). O Ministério Público não se opõe (fl. 187). Intime-se a sentenciada para que compareça em Cartório, com urgência, a fim de ser advertida das condições do regime aberto. Int. Dilig

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2023, 15:20

Realizado Cálculo

11/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 09:32

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 10:16

Juntada de Mandado

21/10/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2020, 16:57

Juntada de Mandado

04/05/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 11:54

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:02

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/04/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 12:47

Proferido Despacho

20/03/2020, 12:40

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:11

Proferido Despacho

28/02/2020, 08:43

Conclusos para despacho

27/02/2020, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 13:26

Juntada de Mandado

27/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2020, 10:31

Proferido Despacho

21/01/2020, 13:16

Conclusos para despacho

16/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 12:42

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2019, 10:37

Proferido Despacho

30/10/2019, 16:25

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 16:41

Expedição de Ofício.

15/08/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:15

Juntada de Mandado

30/07/2019, 16:15

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 11:48

Proferido Despacho

26/06/2019, 18:34

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 19:51

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 20:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 20:43

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/02/2019, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 15:40

Juntada de Mandado

20/02/2019, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 18:50

Proferido Despacho

05/02/2019, 11:38

Conclusos para despacho

04/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2019, 10:42

Juntada de Mandado

11/01/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 14:56

Juntada de Ofício

11/12/2018, 10:41

Juntada de Ofício

07/12/2018, 14:57

Proferido Despacho

27/11/2018, 12:24

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2018, 09:40

Juntada de Mandado

20/09/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 11:56

Proferido Despacho

10/09/2018, 18:19

Conclusos para despacho

05/09/2018, 18:12

Expedição de Ofício.

23/07/2018, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 05:32

Decisão

•12/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:37

Decisão

•07/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:43

Despacho

•06/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:47

Decisão

•15/07/2025, 19:51

Todos os documentos(88)

Decisão

•11/05/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 05:32

Decisão

•12/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:37

Decisão

•07/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:43

Despacho

•06/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:47

Decisão

•15/07/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:45

Despacho

•16/04/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:31

Despacho

•28/02/2025, 13:55

Decisão

•05/02/2025, 18:35

Decisão

•14/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:13

Despacho

•11/12/2024, 16:47

Despacho

•11/12/2024, 16:46

Decisão

•06/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 20:15

Despacho

•08/11/2024, 16:33

Despacho

•07/11/2024, 20:02

Decisão

•01/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:08

Despacho

•14/10/2024, 09:58

Despacho

•14/10/2024, 09:58

Despacho

•26/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:37

Decisão

•31/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:56

Decisão

•15/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:41

Decisão

•22/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:32

Despacho

•09/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:11

Decisão

•19/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:42

Despacho

•29/11/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:40

Despacho

•30/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:20

Decisão

•20/04/2023, 09:32

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•13/12/2022, 10:28

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•28/09/2022, 16:35

Despacho

•21/09/2022, 10:04

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•13/06/2022, 14:11

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•01/04/2020, 11:02

Despacho

•20/03/2020, 12:40

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•11/03/2020, 11:10

Despacho

•28/02/2020, 08:43

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•21/02/2020, 13:11

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•10/02/2020, 10:31

Despacho

•21/01/2020, 13:16

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•16/12/2019, 12:03

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•05/11/2019, 10:37

Despacho

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•13/09/2019, 16:13

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•20/08/2019, 11:59

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•26/06/2019, 18:34

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•26/03/2019, 09:33

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•16/01/2019, 11:35

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•12/12/2018, 13:46

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•27/11/2018, 12:24

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•29/10/2018, 12:03

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•19/09/2018, 11:31

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•10/09/2018, 18:19

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•19/07/2018, 15:36