Apelação Criminal 1509986-15.2019.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Fº

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Varzea Paulista

Partes do Processo

MAURICIO ALVES DO PRADO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS FAGUNDES SILVA

OAB/SP 389520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:56

Baixa Definitiva

20/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 19:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:05

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:56

Baixa Definitiva

20/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:28

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 19:02

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:05

Conclusos para decisão

18/03/2023, 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2023, 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:07

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:04

Conclusos para decisão

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2023, 23:39

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:06

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:50