Procedimento Comum Cível 1003147-96.2019.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.952,04

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

LUCIANO MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

IVANI MARTINS BARADEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

ELIANE FURINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAÍS SLONZON LIMA

OAB/SP 390056·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA

OAB/SP 279563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIANO MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

IVANI MARTINS BARADEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

ELIANE FURINI

CPF

TERCEIRO

ALVARO VICENTE TEIXEIRA CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 01:24

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:35

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 17:02

Decisão

•16/01/2024, 23:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/09/2023, 12:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/09/2023, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Matsuno da Camara (OAB 279563/SP), Thaís Slonzon Lima (OAB 390056/SP) Processo 1003147-96.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Martins Junior, Ivani Martins Baradel - Vistos. Vista ao requerente Luciano Martins Junior em termos de prosseguimento, advertindo-a que eventual execução de sentença dar-se-á por incidente em formato digital. Após, ao Ministério Público. No silêncio ou sem provocação, arquive-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:19

Juntada de Ofício

10/01/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2022, 10:18

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:48

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 07:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2022, 15:27

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 05:40

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 07:43

Juntada de Petição de Parecer

05/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 19:37

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 01:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:38

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:40

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 20:47

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2021, 09:06

Expedição de Carta.

05/07/2021, 22:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2021, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 20:05

Não Concedida a Medida Liminar

15/06/2021, 18:24

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 14:35

Juntada de Mandado

25/05/2021, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 16:30

Juntada de Mandado

17/12/2020, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2020, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:53

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:34

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2020, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2020, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2020, 11:19

Expedição de Carta.

24/04/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 21:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 21:11

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2019, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2019, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar

08/10/2019, 18:47

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 22:10

Conclusos para despacho

18/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 18:32

Decisão

•25/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:21

Despacho

•30/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:10

Decisão

•24/11/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:45

Sentença

•21/10/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:01

Despacho

•27/07/2022, 19:38

Despacho

•31/05/2022, 14:21

Despacho

•15/10/2021, 20:47

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/01/2024, 17:02

Decisão

•16/01/2024, 23:36

Decisão

•25/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:21

Despacho

•30/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:10

Decisão

•24/11/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:45

Sentença

•21/10/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:01

Despacho

•27/07/2022, 19:38

Despacho

•31/05/2022, 14:21

Despacho

•15/10/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:14

Despacho

•23/06/2021, 16:42

Despacho

•15/06/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:40

Despacho

•24/09/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 10:34

Despacho

•08/10/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 10:24