Procedimento Comum Cível 1022465-62.2023.8.26.0007 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1022465-62.2023.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/03/2026, 17:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 14:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0514/2024Data da Publicação: 15/07/2024Número do Diário: 4005

12/07/2024, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0514/2024Teor do ato: Vistos. Considerando que o processo está suspenso e não há nenhum prazo em aberto para as partes, será aplicada multa de 20% do valor atualizado da causa (art. 77, caput, IV, §§ 2º e 5º, do CPC) àquela parte que protocolar contestação, réplica, especificação de provas etc. ou qualquer outra petição que pressuponha tramitação da fase postulatória ou instrutória. Será admitida, porém, simples habilitação de parte. Processo suspenso. Int.Advogados(s): Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Elias Hermes Bicharra (OAB 448358/SP)

11/07/2024, 05:45

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Considerando que o processo está suspenso e não há nenhum prazo em aberto para as partes, será aplicada multa de 20% do valor atualizado da causa (art. 77, caput, IV, §§ 2º e 5º, do CPC) àquela parte que protocolar contestação, réplica, especificação de provas etc. ou qualquer outra petição que pressuponha tramitação da fase postulatória ou instrutória. Será admitida, porém, simples habilitação de parte. Processo suspenso. Int.

10/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.24.70213896-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/07/2024 14:35

06/07/2024, 14:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Anotações no sistema

06/10/2023, 09:29

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

06/10/2023, 09:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0807/2023Data da Publicação: 05/10/2023Número do Diário: 3834

04/10/2023, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0807/2023Teor do ato: Vistos. Em virtude da admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, o E. TJSP determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a seguinte questão: inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita. Ante o exposto, por tratar-se da hipótese dos autos, suspendo o julgamento do presente processo até deliberação em contrário do TJSP. Int.Advogados(s): Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Elias Hermes Bicharra (OAB 448358/SP)

03/10/2023, 12:02

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Vistos. Em virtude da admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, o E. TJSP determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a seguinte questão: inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita. Ante o exposto, por tratar-se da hipótese dos autos, suspendo o julgamento do presente processo até deliberação em contrário do TJSP. Int.

03/10/2023, 10:44

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WITA.23.70325742-3Tipo da Petição: ContestaçãoData: 02/10/2023 16:12

02/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.23.70316177-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/09/2023 17:42

25/09/2023, 18:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:30

DECISÃO

•10/07/2024, 13:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0711/2023Teor do ato: Vistos. Recebo fl. 107 como emenda da inicial. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, pelo correio, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 da mesma lei. Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial: a) e não concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório intimar a parte demandante para, em 15 dias, recolher taxas para pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg, que desde já ficam deferidas. Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte demandante para, em 15 dias promover a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas postais. Caso não cumpridas ou cumpridas incorretamente quaisquer das determinações acima, intime-se a parte demandante na forma do art. 485, § 1º, do CPC e voltem conclusos para extinção do processo; b) e já concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório realizar a pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg e enviar cartas de citação, de uma só vez, a todos os endereços obtidos e não diligenciados. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/20

31/08/2023, 00:07

Decisão - SAJ - Vistos. Recebo fl. 107 como emenda da inicial. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, pelo correio, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 da mesma lei. Se devolvida a carta de citação enviada ao endereço indicado na inicial: a) e não concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório intimar a parte demandante para, em 15 dias, recolher taxas para pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg, que desde já ficam deferidas. Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte demandante para, em 15 dias promover a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas postais. Caso não cumpridas ou cumpridas incorretamente quaisquer das determinações acima, intime-se a parte demandante na forma do art. 485, § 1º, do CPC e voltem conclusos para extinção do processo; b) e já concedida a justiça gratuita à parte demandante, deve o cartório realizar a pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg e enviar cartas de citação, de uma só vez, a todos os endereços obtidos e não diligenciados. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100

30/08/2023, 17:04

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Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0514/2024Data da Publicação: 15/07/2024Número do Diário: 4005

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.24.70213896-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/07/2024 14:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Anotações no sistema

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0807/2023Data da Publicação: 05/10/2023Número do Diário: 3834

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WITA.23.70325742-3Tipo da Petição: ContestaçãoData: 02/10/2023 16:12

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.23.70316177-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/09/2023 17:42

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