Agravo em Recurso Especial 0000686-11.2016.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 01 Cumulativa de Varzea Paulista 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho

Partes do Processo

RICARDO FELIPE PRINCIPE

CPF

Autor

AIRTON MOREIRA BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599487/2023

20/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 599487/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 03:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 527086/2023 - AgRg

16/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0527086 - AgRg no AREsp 2260323 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/06/2023, 18:13

Não conhecido o recurso de RICARDO FELIPE PRÍNCIPE,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 527086/2023 - AgRg no AREsp 2260323

13/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 527086/2023

01/06/2023, 19:01

Protocolizada Petição 527086/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/06/2023

01/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526990/2023

01/06/2023, 18:51

Protocolizada Petição 526990/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:02

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

02/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599487/2023

20/06/2023, 06:11

Protocolizada Petição 599487/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 03:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 527086/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 12:10

-

•28/11/2022, 12:48

16/06/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0527086 - AgRg no AREsp 2260323 - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 15:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/06/2023, 18:13

Não conhecido o recurso de RICARDO FELIPE PRÍNCIPE,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 527086/2023 - AgRg no AREsp 2260323

13/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 527086/2023

01/06/2023, 19:01

Protocolizada Petição 527086/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/06/2023

01/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526990/2023

01/06/2023, 18:51

Protocolizada Petição 526990/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de RICARDO FELIPE PRÍNCIPE

30/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 404452/2023

03/05/2023, 21:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2023, 21:37

Protocolizada Petição 404452/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023, 21:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/12/2022, 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2022, 08:16

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

19/12/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/12/2022, 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2022, 17:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/11/2022, 12:48

-

•28/11/2022, 12:48

-

•28/11/2022, 12:47

-

•28/11/2022, 12:47

-

•28/11/2022, 12:47

-

•28/11/2022, 12:46

-

•28/11/2022, 12:46