Execução Fiscal 1504567-92.2019.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.342,85

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TARUMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VIEIRA

OAB/SP 319436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:48

Arquivado Provisoriamente

10/09/2024, 15:25

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:38

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 22:01

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 22:08

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 22:21

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:50

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 19:21

Todas as movimentações(66)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:54

Decisão

•07/05/2025, 13:46

07/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:48

Arquivado Provisoriamente

10/09/2024, 15:25

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:38

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 22:01

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 22:08

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 22:21

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:50

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1504567-92.2019.8.26.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. I Consignando o fato de que acordo celebrado por terceiro não suspende o prazo prescricional em relação à parte executada, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, observa-se que quem celebrou o acordo trata-se de terceiro estranho aos autos, porém, diante do documento que acompanha a petição, homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em cartório acerca do cumprimento do avençado. II - Decorrido o prazo de parcelamento, intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento do acordo pelo executado. No silêncio, intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º do CPC). III - Ciência à Fazenda Pública. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:29

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 06:36

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

09/11/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:28

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:41

Decisão

17/08/2021, 17:41

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 15:29

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:55

Ato ordinatório

29/04/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 16:43

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:54

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 12:37

Decisão

19/12/2019, 18:54

Conclusos para decisão

19/12/2019, 18:25

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 09:08

Sentença

•30/08/2023, 15:10

Sentença

•09/11/2021, 18:02

Decisão

•17/08/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 00:36

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:37

Decisão

•19/12/2019, 18:54