Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030456-59.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAçãO E INSTRUçãO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ANDRE MEIRA BRASIL

OAB/SP 266317·CPF·Representa: Autor

REGIANE DE CAIRES MENDES

OAB/SP 350543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:28

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:35

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 22:58

Documentos

Despacho

•30/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:28

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:42

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2023, 06:27

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Andre Meira Brasil (OAB 266317/SP) Processo 1030456-59.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Domingos Sávio Alves dos Santos - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 06:18

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 06:48

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:00

Juntada de Mandado

18/07/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 06:00

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2023, 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:23

Evoluída a classe de 7 para 14695

11/07/2023, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 06:46

Declarada incompetência

10/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 19:00

Sentença

•24/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:50

Decisão

•12/07/2023, 20:09

Decisão

•10/07/2023, 17:33