Execução da Pena 0004559-59.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ODAIR JOSE ROSSETTO

Reu

Advogados / Representantes

WALT DISNEY DA SILVA

OAB/SP 321224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 09:31

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 09:31

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/09/2024, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 09:20

Juntada de Ofício

24/09/2024, 09:18

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 21:37

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 06:08

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walt Disney da Silva (OAB 321224/SP) Processo 0004559-59.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Odair Jose Rossetto - Vistos. Manifestação do órgão do Ministério Público (fl. 198). DEFIRO. Para que se produza os efeitos legais, homologo o cálculo penal (fls. 188/191). Quanto ao requerimento para ausentar da Comarca (fl. 202), ante a concordância do Ministério Público (fls. 205), Defiro. Int. Dilig.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 13:48

Juntada de Mandado

12/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 21:33

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 09:54

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2023, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2023, 10:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 07:27

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:04

Declarada a Remição

10/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:40

Concedida Progressão de regime

01/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:41

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:10

Concedida Progressão de regime

29/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:55

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 11:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:52

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 11:29

Distribuído por competência exclusiva

02/09/2022, 13:03

Decisão

•04/12/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:27

Sentença

•22/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:52

Despacho

•26/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:14

Despacho

•30/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:09

Decisão

•31/05/2023, 09:54

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:35

Decisão

•04/12/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:27

Sentença

•22/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:52

Despacho

•26/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:14

Despacho

•30/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:09

Decisão

•31/05/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:24

Decisão

•20/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:37

Decisão

•14/02/2023, 07:25

Decisão

•10/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:13

Decisão

•01/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:57

Decisão

•29/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:54

Decisão

•21/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:55

Sentença

•02/09/2022, 13:02

Decisão

•02/09/2022, 13:02