Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004687-47.2023.8.26.0438 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004687-47.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/06/2024, 15:34

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Mutti Rigueti (OAB 312900/SP) Processo 1004687-47.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilson Jose Pereira Pinto - VISTOS. Págs. 132/137: recebo os embargos de declaração ofertados pelo autor, diante de sua tempestividade, mas nego-lhes provimento, por não conter a decisão embargada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, passíveis de saneamento por meio do recurso oferecido. Com efeito, se o causídico subscritor dos embargos declaratórios bem observar o decisum atacado, constatará que o pedido inicial fora julgado procedente em relação à inclusão do abono de permanência na base de cálculo dos adicionais temporais quinquênio e sexta-parte, sendo afastada a incidência apenas sobre o cálculo do 13º salário, tendo em vista que a requerida já faz incidir o abono de permanência sobre referida verba, consoante documento de pág. 46 dos autos. Destarte, descabendo emitir qualquer provimento integrativo-retificador, desacolho os embargos de declaração, permanecendo a decisão tal qual lançada aos autos. Intime-se. Penápolis, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:21

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:42

Decisão

•30/08/2023, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

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