Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037009-25.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.914,72

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MAERCIO DA SILVA SILVEIRA

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 21:04

Conclusos para despacho

31/03/2024, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:43

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 06:09

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 21:04

Sentença

•30/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 21:04

Conclusos para despacho

31/03/2024, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisete de Jesus Barreto (OAB 131849/SP) Processo 1037009-25.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maercio da Silva Silveira - Manifeste-se a parte requerente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 00:27

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2023, 19:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:02

Decisão

•17/08/2023, 19:39