Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501248-35.2022.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Americo Brasiliense

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX DUARTE PEREIRA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PM LUCAS VITAI AFANASIEV

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM WEVERTON FERNANDES PEDRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO PALAVISINI

OAB/SP 265593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:05

Juntada de Ofício

29/01/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 12:21

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:19

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:24

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:05

Juntada de Ofício

29/01/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 12:21

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 12:21

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 11:24

TipoProcessoDocumento#550

•30/08/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:19

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 11:24

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEX DUARTE PEREIRA - Intimação - ADV: Rodrigo Palavisini (OAB 265593/SP) Processo 1501248-35.2022.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR ALEX DUARTE PEREIRA às penas 8 (oito) meses e 5(cinco) dias de detenção, e 12 (doze) dias-multa, sendo cada um deles no valor mínimo legal, como incurso no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como a 02 meses e 10 dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitaçã

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 18:04

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 17:58

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2023 04:00:00, 2ª Vara.

27/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:03

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2022.

29/11/2022, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:34

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

22/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:32

Evoluída a classe de 280 para 283

15/09/2022, 13:38

Juntada de Ofício

12/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de Denúncia

31/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 02:09

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 15:38

Expedição de Alvará.

23/08/2022, 15:34

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

23/08/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 12:44

Audiência inicial designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2022 01:45:00, 2ª Vara.

23/08/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 02:26

Decisão

•14/04/2023, 14:47

Despacho

•30/11/2022, 14:03

Decisão

•22/09/2022, 09:39

TipoProcessoDocumento#681

•23/08/2022, 14:14