Embargos à Execução Fiscal 1002407-15.2023.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.782,43

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

ANTONIA ZANCHETTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EUCLIDES LOPES

OAB/SP 239110·CPF·Representa: Autor

JEFERSON DE OLIVEIRA

OAB/SP 412057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/10/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:07

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

21/11/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:28

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:34

Todas as movimentações(64)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/10/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:25

02/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 10:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:07

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

21/11/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:28

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:33

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 10:34

Conclusos para decisão

14/12/2023, 07:29

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jose Euclides Lopes (OAB 239110/SP), Jeferson de Oliveira (OAB 412057/SP) Processo 1002407-15.2023.8.26.0047 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Antonia Zanchetta - Vistos. I Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, (o silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas, faz precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ 3ª Turma - REsp 329.034/MG, rel. Min. Gomes de Barros, j. 14.02.2006), e, no caso do(s) réu(s), na resposta. Na mesma linha, é este outro precedente daquele Colendo Tribunal Superior: "Processual Civil. Especificação de provas. Manifestação a considerar. Preclusão. I. Preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito. II. Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 206.705/Rel. Min. Aldir Passarinho). Caso a parte pretenda o julgamento antecipado do mérito, desnecessária sua manifestação, porquanto, com seu silêncio, presumir-se-á tal pretensão. II Decorrido o prazo do item I, certifique-se e voltem os autos conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:43

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:42

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

04/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 12:47

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:25

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:19

Distribuído por dependência

04/04/2023, 22:02

Sentença

•21/11/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:50

Decisão

•14/12/2023, 10:34

Decisão

•30/08/2023, 15:36

Decisão

•12/07/2023, 16:59

Decisão

•04/05/2023, 15:10

Decisão

•10/04/2023, 12:47