Execução da Pena 0000191-97.2021.8.26.0264 - TJSP

Execução da Pena 0000191-97.2021.8.26.0264 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

25/07/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Flavia de Oliveira Lima Gomes (OAB 458390/SP) Processo 0000191-97.2021.8.26.0264 - Execução da Pena - Exectdo: Damiao Ferreira Neves - Vistos. Tendo em vista que transcorreu o prazo prescricional da pretensão punitiva, nos termos da manifestação retro do Dr(a). Promotor(a) de Justiça, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena privativa de liberdade imposta ao executado Damiao Ferreira Neves, condenação referente ao processo de conhecimento 1501832-51.2018.8.26.0264, que tramitou nesta Vara Única. Ante o vencimento do mandado de prisão expedido às fls. 44/45, dispensável expedição de alvará de soltura. Providencie-se a juntada desta decisão ao processo de execução penal de multa distribuído sob o número 1000168-03.2022.826.0264, para as providências cabíveis. Transitada em julgado, efetuem-se as comunicações necessárias (IIRGD, TRE, Juízo de Origem), arquivando-se os autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação de arquivamento. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:19

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:36

Despacho

•18/05/2023, 06:00

—

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

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