Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000445-74.2022.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Angatuba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

PATRICIA DE FATIMA VILENA UBA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 17:54

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:25

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

23/07/2025, 21:04

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 15:50

Todas as movimentações(120)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:50

Despacho

•10/10/2024, 10:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/12/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 17:54

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 21:25

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

23/07/2025, 21:04

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:27

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 21:45

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 21:28

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:40

Suspensão do Prazo

06/02/2024, 21:52

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 21:27

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 22:27

Incidente Processual Instaurado

25/09/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilio Nastri Neto (OAB 230186/SP), Gerson Vinicius Pereira (OAB 310691/SP), Ivan Luiz Rodrigues (OAB 433387/SP) Processo 0000445-74.2022.8.26.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patrícia de Fátima Vilena Uba Vieira - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - Fls. 156/157: Haja vista que o limite para pagamento dos RPV'S da Fazenda Pública de Campina do Monte Alegre está estabelecido pelo igual ou inferior ao maior benefício do RGPS, providencie a exequente novo protocolização de requisição para pagamento, agora como Precatório. Após, a nova protocolização, dê-se baixa no RPV em apenso. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 06:53

Incidente Processual Instaurado

01/06/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:24

Homologado o Cálculo

29/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 20:34

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 11:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:10

Ato ordinatório

27/09/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 09:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 09:18

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 17:05

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:17

Início da Execução Juntado

25/04/2022, 17:54

Despacho

•22/03/2024, 16:20

Decisão

•31/08/2023, 00:05

Despacho

•21/06/2023, 15:32

Decisão

•29/05/2023, 16:23

Despacho

•10/05/2023, 16:16

Decisão

•27/03/2023, 15:31

Despacho

•28/02/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:48

Decisão

•19/12/2022, 10:25

Despacho

•09/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:09

Despacho

•26/09/2022, 09:47

Despacho

•15/09/2022, 09:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/04/2025, 15:50

Despacho

•10/10/2024, 10:53

Despacho

•22/03/2024, 16:20

Decisão

•31/08/2023, 00:05

Despacho

•21/06/2023, 15:32

Decisão

•29/05/2023, 16:23

Despacho

•10/05/2023, 16:16

Decisão

•27/03/2023, 15:31

Despacho

•28/02/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:48

Decisão

•19/12/2022, 10:25

Despacho

•09/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:09

Despacho

•26/09/2022, 09:47

Despacho

•15/09/2022, 09:18

Despacho

•24/08/2022, 09:34

Despacho

•27/07/2022, 17:05

Decisão

•28/04/2022, 11:54