Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1000143-95.2023.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.374,72

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tupi Paulista

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:15

Baixa Definitiva

15/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 23:10

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:01

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:15

Despacho

•03/06/2024, 23:10

Baixa Definitiva

15/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 23:10

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2024, 00:06

Julgado improcedente o pedido

01/05/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kamila Aparecida Duran Grião Preti (OAB 253336/SP), Luciana Franco Moreira (OAB 373013/SP) Processo 1000143-95.2023.8.26.0638 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Mikaelly Lopes da Silva Barbasa - Reqda: Maria Aparecida Torres - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 08:34

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 00:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:36

Juntada de Ofício

25/07/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:30

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:40

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 18:40

Juntada de Ofício

16/05/2023, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:00

Juntada de Ofício

24/04/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 14:57

Juntada de Mandado

14/03/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2023, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/03/2023 02:30:00, 2ª Vara.

22/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:15

Juntada de Ofício

22/02/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:01

Sentença

•01/05/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:39

Despacho

•10/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:30

Decisão

•30/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:42

Despacho

•06/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:35

Despacho

•05/07/2023, 11:30

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:15

Despacho

•03/06/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:01

Sentença

•01/05/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:39

Despacho

•10/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:30

Decisão

•30/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:42

Despacho

•06/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:35

Despacho

•05/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 09:55

Despacho

•24/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:14

Decisão

•23/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:03