Procedimento Comum Cível 1032790-57.2023.8.26.0602 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1032790-57.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Crispim Costa (OAB 422972/SP) Processo 1032790-57.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Costa Dias Silva - Vistos. Analisando a documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita à(ao) Requerente. Anote-se. A autora alega que percebeu descontos em sua conta referente à supostos empréstimos não contratados. Afirma que os descontos estão sendo realizados desde 2019, o que já descaracteriza o pedido urgente realizado, uma vez que já vem ocorrendo há 4 anos, sem qualquer manifestação anterior pela requerente. Ademais, a narrativa dos fatos carece do contraditório para se firmar o convencimento do juízo. Portanto, indefiro o pedido de antecipação de tutela ante ausência dos requisitos legais para tanto. Determino depósito do valor no prazo de 5 dias, pois a parte autora afirma não lhe pertencer. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Ressalto que o requerido deverá esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.. Em caso de apresentação de pedido reconvencional, a parte ré deverá observar o disposto no Comunicado 786/2021/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Publicado no DJE 05.04.2021 (1) RECONVENÇÃO: a) a contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Carta.

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(102)