Divórcio Consensual 1001589-50.2023.8.26.0407 - TJSP

Divórcio Consensual 1001589-50.2023.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:07

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Telma Angelica Contieri (OAB 144093/SP) Processo 1001589-50.2023.8.26.0407 - Divórcio Consensual - Reqte: Aparecida da Conceição Vieira Ferrari - Trata-se de Divórcio Consensual por requerimento conjunto Aparecida da Conceição Vieira Ferrari e Julio Cesar Ferrari. O requerimento satisfaz as exigências da Emenda Constitucional nº 066 de 14.07.2010 que possibilitou a extinção do casamento civil pelo divórcio, independentemente de prévia separação judicial ou comprovação do tempo da separação de fato. Ante o exposto e a concordância do representante do Ministério Público, homologo por sentença o divórcio consensual, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. A separanda Aparecida da Conceição Vieira Ferrari voltará a usar o nome de solteira. Arbitro os honorários da Dra. Telma Angelica Contieri em 100% do valor constante da tabela do convênio entre a DEFENSORIA PÚBLICA/OAB. Após o trânsito em julgado, cópia desta decisão assinada digitalmente servirá de mandado de averbação ao registro Civil das pessoas naturais de Parapuã-SP, casamento numero 2.423, fls. 075vº do Livro B-12- (assistência judiciária). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários e arquive-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:18

Homologada a Transação

30/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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