Procedimento Comum Cível 1018162-41.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 488.434,84

Órgão julgador

04 Civel de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Joaquim dos Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ana Paula Corrêa Patiño 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Joaquim dos Santos 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MEGA COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDA

CNPJ

Reu

ASSUA - CONSTRUCOES, ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO BORGES ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL)FERN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NERCI LUCON BELLISSI

OAB/SP 262432·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU

OAB/SP 184586·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE RAMOS BORGES

OAB/SP 271013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:34

Apensado ao processo

24/11/2025, 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 09:14

Apensado ao processo

05/11/2025, 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:56

Apensado ao processo

31/10/2025, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 12:41

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2025, 12:19

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:34

Apensado ao processo

24/11/2025, 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 09:14

Apensado ao processo

05/11/2025, 16:18

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:56

Apensado ao processo

31/10/2025, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 12:41

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:40

Realizado cálculo de custas

27/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 15:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/09/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Nerci Lucon Bellissi (OAB 262432/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) Processo 1018162-41.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mega Participações, Administração e Incorporação de Imóveis Ltda. - Reqdo: Pamplona Urbanismo Ltda, Assuã - Construções Engenharia e Comérico Ltda - Em Recuperação Judicial, H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda - Em Recuperação Judicial - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a petição intermediária de páginas 634/636, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. 2. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:48

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 06:25

Juntada de Certidão

29/08/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 23:28

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

19/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2023, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:11

Expedição de Carta.

04/05/2023, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 12:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 22:32

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:23

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2022, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 03:48

Expedição de Carta.

03/08/2022, 16:50

Expedição de Carta.

03/08/2022, 16:49

Expedição de Carta.

03/08/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

27/07/2022, 09:24

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:21

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 03:42

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:56

Acórdão

•05/10/2023, 14:35

Acórdão

•05/10/2023, 14:35

Acórdão

•05/10/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:57

Decisão

•12/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:09

Sentença

•04/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:18

Despacho

•30/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 06:27

Despacho

•19/08/2023, 13:53

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:56

Acórdão

•05/10/2023, 14:35

Acórdão

•05/10/2023, 14:35

Acórdão

•05/10/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:57

Decisão

•12/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:09

Sentença

•04/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:18

Despacho

•30/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 06:27

Despacho

•19/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:34

Despacho

•30/06/2023, 14:50

Despacho

•19/06/2023, 13:10

Despacho

•16/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 15:04

Despacho

•04/05/2023, 15:47

Despacho

•20/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:40

Despacho

•12/01/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:52

Decisão

•27/07/2022, 14:59