Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000797-18.2023.8.26.0142 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.137,97

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Colina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3544

Partes do Processo

ANDRE DIORLEY DE SOUZA REIS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:24

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2024, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 13:28

Decisão

•22/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:24

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:07

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:19

Embargos de declaração não acolhidos

11/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:04

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson João Guilhem (OAB 423005/SP) Processo 1000797-18.2023.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Diorley de Souza Reis - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:39

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 02:22

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:49

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 16:48

Decisão

•15/09/2023, 13:33

Decisão

•11/09/2023, 14:43

Despacho

•06/09/2023, 14:04

Sentença

•30/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:46

Decisão

•05/06/2023, 14:53