Execução Fiscal 0003660-34.2009.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.663.466,29

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ILDETE MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANIBAL MIGUEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE MIGUEL DO NSCIMENTO - ESPOLIO

CPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GALLI

OAB/SP 116830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ILDETE MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANIBAL MIGUEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE MIGUEL DO NSCIMENTO - ESPOLIO

CPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI NASCIMENTO

CPF

Reu

OSVALDO SOARES

CPF

Reu

JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO SOARES

CPF

Reu

MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE NATAL DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/03/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 20:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 11:57

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/03/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 22:21

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 20:06

Decisão

•01/08/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 20:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 21:34

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:40

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 04:01

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:15

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 10:09

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 21:06

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 06:03

Juntada de Certidão

01/04/2024, 04:18

Juntada de Certidão

01/04/2024, 04:18

Expedição de Carta.

31/03/2024, 20:59

Expedição de Carta.

31/03/2024, 20:59

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:48

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 21:14

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 05:01

Expedição de Carta.

06/09/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nicanor Ribeiro da Silva (OAB 118223/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Santos (OAB 240705/SP) Processo 0003660-34.2009.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqte: Uniao - Vistos. 1. Não havendo manifestação contrária e nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, determino o prosseguimento do feito no meio digital. 2. Os autos físicos permanecerão em cartório até regulamentação específica, certificando-se e anotando-se na capa dos autos acondicionando-os separadamente. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Dilig.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 21:48

Expedição de Carta.

16/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/06/2023, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/05/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/02/2023, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/12/2022, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/05/2022, 16:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/04/2022, 00:00

Expedição de Carta precatória.

31/05/2021, 13:34

Proferido Despacho

10/02/2021, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/11/2020, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/09/2020, 14:47

Proferido Despacho

02/03/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:21

Arquivado Provisoriamente

17/01/2019, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/11/2018, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/09/2018, 12:51

Proferido Despacho

20/07/2018, 14:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/06/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 18:05

Arquivado Provisoriamente

13/12/2016, 17:47

Proferido Despacho

04/11/2016, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/09/2016, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/07/2016, 14:46

Proferido Despacho

29/04/2016, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/04/2016, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/10/2015, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2015, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/06/2015, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/04/2015, 12:15

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2014, 10:58

Expedição de Mandado.

05/12/2014, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2014, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/10/2014, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/06/2014, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2014, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2013, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/08/2013, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/06/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

10/12/2012, 00:00

Expedição de Carta precatória.

14/08/2012, 00:00

Cumprir

16/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Carga Advogado

27/01/2012, 00:00

Ag. Prazo

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Ag. Prazo

18/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2011, 00:00

Ag. Prazo

29/03/2011, 00:00

Ag. Prazo

03/02/2011, 00:00

Ag. Prazo

19/01/2011, 00:00

Cumprir

10/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2011, 00:00

Cumprir

30/12/2010, 00:00

Ag. Prazo

28/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 00:00

Ag. Prazo

06/12/2010, 00:00

Ag. Prazo

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 00:00

Ag. Prazo

26/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Ag. Prazo

03/11/2009, 00:00

Ag. Prazo

07/10/2009, 00:00

Cumprir

02/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Despacho

•15/05/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:49

Despacho

•25/03/2024, 15:43

Despacho

•26/10/2023, 21:14

Despacho

•30/08/2023, 17:24

Despacho

•15/06/2023, 16:11

Despacho

•15/06/2023, 11:59