Usucapião 1004709-42.2019.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 43.279,85

Órgão julgador

01 Civel de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

FANI APARECIDA GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

UNIãO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SéTIMO DIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FANI APARECIDA GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

UNIãO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SéTIMO DIA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUICAO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUC E ASS SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ

TERCEIRO

NAI PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 07:08

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Pacheco Ramos (OAB 216638/SP), Shirlei Azevedo Alexandre (OAB 274205/SP), Aliã Pereira dos Santos (OAB 371166/SP) Processo 1004709-42.2019.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Fani Aparecida Gonçalves de Sousa - Reqdo: Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR o domínio dos autores FANI APARECIDA GONÇALVES DE SOUSA e FRANCISCO SANTOS DE SOUSA, sobre o imóvel descrito e identificado no memorial e planta elaborados por profissional habilitado (pág. 234/235), que passam a integrar a presente sentença, tudo com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, dando-os como proprietários do imóvel. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, arquivando-se os autos em seguida. Ante o disposto no Provimento CG nº 31/2013, e considerando as vantagens, notadamente a celeridade, que a opção ali fornecida pode propiciar, inclusive desafogando a já assoberbada máquina judiciária, determino que, após certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam os autos disponibilizados aos interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, querendo, providenciem via extrajudicial, a obtenção da competente carta de sentença. Na hipótese de pretender a confecção pela Serventia Judicial, providencie-se o necessário. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:38

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2023, 18:23

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:11

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 19:01

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 09:49

Expedição de Carta.

20/06/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2022, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 05:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 02:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 16:51

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2021, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 22:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2021, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2021, 15:03

Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2021, 12:01

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 06:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2021, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2021, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 11:29

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 11:26

Expedição de Carta.

27/05/2021, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2021, 15:27

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2021, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 16:26

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2021, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2021, 22:00

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2020, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2020, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2020, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2020, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2020, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2020, 16:06

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 15:16

Juntada de Ofício

07/02/2020, 15:12

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2019, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2019, 09:53

Determinada a emenda à inicial

24/06/2019, 17:39

Conclusos para decisão

24/06/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:54

Sentença

•30/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:56

Despacho

•13/02/2023, 14:11

Decisão

•24/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:31

Decisão

•24/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:38

Decisão

•25/05/2021, 18:53

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:54

Sentença

•30/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:56

Despacho

•13/02/2023, 14:11

Decisão

•24/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:31

Decisão

•24/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:38

Decisão

•25/05/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:58

Decisão

•14/04/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:09

Decisão

•05/02/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 15:48

Decisão

•06/05/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 15:16

Decisão

•24/06/2019, 17:39