Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1004542-66.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

01 CRIMINAL DE RIO CLARO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

WILLIAN RIBEIRO DE LIMA DIEZ

CPF 105.***.***-99

Reu

ROGERIO RODRIGO GRAFF DE OLIVEIRA

CPF 396.***.***-96

Reu

ALLAM MESSIAS DE SOUZA

CPF 494.***.***-63

Reu

RAFAEL FREITAS DOS SANTOS

CPF 453.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PESCE

OAB/SP 393869•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

ALVARO FRANCISCO MARIGO

OAB/SP 241364•Representa: PASSIVO

GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO

OAB/SP 189249•Representa: PASSIVO

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB/SP 294772•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:17

Decisão

•08/10/2025, 17:04

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Decisão

•22/08/2025, 15:34

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•18/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:31

Despacho

•11/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:01

Decisão

•16/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:47

Sentença

•29/01/2025, 17:25

Despacho

•14/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:23