Execução Fiscal 1505987-35.2019.8.26.0047 - TJSP

Execução Fiscal 1505987-35.2019.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:44

Reativação de Processo Suspenso

30/04/2026, 13:44

Arquivado Provisoriamente

10/09/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:42

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 22:06

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 22:13

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 22:26

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Perini Antunes Ribeiro (OAB 274149/SP) Processo 1505987-35.2019.8.26.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. I Consignando o fato de que acordo celebrado por terceiro não suspende o prazo prescricional em relação à parte executada, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, observa-se que quem celebrou o acordo trata-se de terceiro estranho aos autos, porém, diante do documento que acompanha a petição, homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em cartório acerca do cumprimento do avençado. II - Decorrido o prazo de parcelamento, intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o cumprimento do acordo pelo executado. No silêncio, intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º do CPC). III - Ciência à Fazenda Pública. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:22

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:31

Sentença

•30/08/2023, 15:51

—

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Reativação de Processo Suspenso

Arquivado Provisoriamente

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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