Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1034981-37.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Criminal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Nilson Xavier de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Nilson Xavier de Souza 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ALAN CARLOS DIAS

CPF

Reu

KAUE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 343761·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO SEVERIANO

OAB/SP 184460·CPF·Representa: Réu

THALES BALBINO DA SILVA

OAB/SP 446573·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MILHIM DAVID

OAB/SP 28259·CPF·Representa: Réu

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA

OAB/SP 259231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ALAN CARLOS DIAS

CPF

Reu

KAUE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE DIAS

CPF

TERCEIRO

DIEGO VIEIRA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

VANESSA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

LARISSA LAIA GERALDO ALBINO

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO APARECIDO DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO JUSTINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANISE CRISTINA RODRIGUES ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

10/03/2026, 14:50

Juntada de Ofício

03/11/2025, 16:10

Juntada de Ofício

04/12/2024, 14:52

Juntada de Ofício

20/03/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Rodrigues da Silva, Alan Carlos Dias, Kauê Francisco da Silva - Intimação - ADV: Paulo Sergio Severiano (OAB 184460/SP), Carlos de Oliveira Ribeiro (OAB 212907/SP), Antonio Milhim David (OAB 28259/SP), Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira (OAB 259231/SP), Hernandes Silvio de Oliveira (OAB 343761/SP), Thales Balbino da Silva (OAB 446573/SP), Antonio Carlos Ferreira Filho (OAB 55387/GO) Processo 1034981-37.2020.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Defiro a habilitação de fls.. Anote-se.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(329)

Juntada de Ofício

10/03/2026, 14:50

Juntada de Ofício

03/11/2025, 16:10

Juntada de Ofício

04/12/2024, 14:52

Juntada de Ofício

20/03/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:49

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 16:39

Despacho

•30/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Rodrigues da Silva, Alan Carlos Dias, Kauê Francisco da Silva - Intimação - ADV: Paulo Sergio Severiano (OAB 184460/SP), Carlos de Oliveira Ribeiro (OAB 212907/SP), Antonio Milhim David (OAB 28259/SP), Melissa de Castro Vilela Carvalho da Silveira (OAB 259231/SP), Hernandes Silvio de Oliveira (OAB 343761/SP), Thales Balbino da Silva (OAB 446573/SP), Antonio Carlos Ferreira Filho (OAB 55387/GO) Processo 1034981-37.2020.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Defiro a habilitação de fls.. Anote-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

31/03/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:41

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

21/03/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:46

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 08:44

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:44

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

16/03/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 08:27

Juntada de Mandado

06/12/2022, 08:27

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 11:19

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:44

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:24

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 14:46

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:02

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

01/11/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 22:56

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 22:55

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 22:53

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 22:53

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 22:53

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 22:53

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 22:53

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 22:53

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 22:31

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 09:06

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 16:21

Conclusos para despacho

09/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2021, 15:19

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 17:09

Processo Entranhado

22/10/2021, 17:09

Incidente Processual Instaurado

22/10/2021, 17:09

Juntada de Ofício

06/10/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 21:42

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 10:38

Processo Entranhado

11/06/2021, 10:38

Incidente Processual Instaurado

11/06/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:12

Apensado ao processo

01/06/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/05/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 14:52

Guia Eletrônica Enviada

29/04/2021, 19:05

Guia Eletrônica Rejeitada

29/04/2021, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 13:44

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/04/2021, 09:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2021, 14:34

Guia Eletrônica Enviada

28/04/2021, 12:14

Guia Eletrônica Enviada

28/04/2021, 11:59

Guia Eletrônica Enviada

28/04/2021, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 07:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:06

Recebido o recurso

20/04/2021, 11:37

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/04/2021, 14:20

Juntada de Mandado

19/04/2021, 12:25

Juntada de Mandado

19/04/2021, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/04/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 08:03

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 08:03

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 10:51

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 09:17

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 09:17

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2021, 14:52

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

09/04/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 20:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 20:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

08/04/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de Alegações finais

30/03/2021, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 07:35

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:28

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 21:46

Juntada de Mandado

10/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 14:28

Juntada de Mandado

01/03/2021, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 14:28

Juntada de Mandado

01/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 13:47

Juntada de Mandado

22/02/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 10:23

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 10:45

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 10:19

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 10:19

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 10:19

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 10:19

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 09:58

Juntada de Certidão

12/02/2021, 15:04

Juntada de Certidão

12/02/2021, 15:04

Juntada de Certidão

12/02/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:25

Recebida a denúncia

12/02/2021, 10:05

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2021 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

10/02/2021, 15:54

Mudança de Classe Processual

09/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 09:54

Juntada de Mandado

25/01/2021, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 09:45

Juntada de Mandado

20/01/2021, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 09:33

Juntada de Mandado

13/01/2021, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2021, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 10:38

Apensado ao processo

08/01/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:50

Juntada de Mandado

07/01/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:48

Juntada de Mandado

18/12/2020, 14:39

Juntada de Mandado

18/12/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 19:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 19:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 18:43

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 18:43

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 18:42

Decretada a prisão preventiva

17/12/2020, 18:24

Conclusos para despacho

17/12/2020, 18:22

Distribuído por dependência

17/12/2020, 14:16

Despacho

•29/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:16

Despacho

•16/03/2023, 13:17

Despacho

•06/12/2022, 08:55

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Despacho

•09/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:19

Despacho

•31/10/2022, 09:06

Despacho

•10/01/2022, 16:21

Todos os documentos(35)

Despacho

•19/10/2023, 16:39

Despacho

•30/08/2023, 18:00

Despacho

•29/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:16

Despacho

•16/03/2023, 13:17

Despacho

•06/12/2022, 08:55

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Acórdão

•01/12/2022, 11:19

Despacho

•09/11/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:19

Despacho

•31/10/2022, 09:06

Despacho

•10/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:23

Despacho

•10/12/2021, 14:39

Despacho

•27/10/2021, 15:19

Despacho

•15/06/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:55

Despacho

•29/04/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:00

Decisão

•20/04/2021, 11:37

Despacho

•09/04/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:52

Sentença

•08/04/2021, 13:23

Despacho

•25/03/2021, 07:35

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 08:11

Despacho

•19/02/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:37

Decisão

•12/02/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 16:53

Despacho

•17/12/2020, 18:24