Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003581-05.2019.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

LUIZ NORBERTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANTONIO DANTAS DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ARMANDO COLATO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUZA COLATO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO MARTINS GUMIERO

OAB/SP 163750·CPF·Representa: Autor

FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO

OAB/SP 152782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 09:03

Juntada de Mandado

22/08/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 00:10

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/08/2025, 11:43

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:27

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 17:24

Despacho

•01/08/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 09:03

Juntada de Mandado

22/08/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 00:10

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:23

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:42

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 22:54

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:13

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:49

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 09:21

Expedição de Alvará.

04/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/02/2024, 15:55

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana Mazini Bassetto Gumiero (OAB 152782/SP), Ricardo Martins Gumiero (OAB 163750/SP) Processo 0003581-05.2019.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Norberto - Vistos. Em vista da concordância a fl.153, homologo, para que produza os regulares efeitos jurídicos, a planilha de cálculos juntada em fls.144/150. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:03

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 10:52

Juntada de Ofício

20/03/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 14:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 11:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:31

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 21:18

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 15:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 09:36

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 12:45

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 16:47

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2020, 18:58

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 20:02

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2019, 18:54

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2019, 17:40

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:26

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:42

Início da Execução Juntado

26/09/2019, 16:15

Despacho

•06/02/2024, 15:55

Decisão

•30/08/2023, 17:05

Despacho

•23/06/2023, 09:46

Despacho

•13/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:52

Despacho

•12/12/2022, 14:56

Despacho

•03/10/2022, 11:48

Decisão

•16/06/2020, 16:36

Despacho

•10/03/2020, 18:58

Despacho

•01/10/2019, 18:54

Despacho

•30/09/2019, 17:40