Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002500-12.2022.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.361,93

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Adilson Russo de Moraes - Assis

Partes do Processo

CELSO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENZO BERTÃO

OAB/SP 408610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 22:57

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 22:06

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 16:36

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:52

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 22:57

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 22:06

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 16:36

Decisão

•10/11/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 16:36

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Enzo Bertão (OAB 408610/SP) Processo 1002500-12.2022.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso José de Souza - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 19:00

Conclusos para decisão

06/02/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:32

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

19/12/2022, 15:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 06:36

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 14:20

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 06:38

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:27

Julgada Procedente a Ação

13/10/2022, 13:27

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2022, 21:27

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:06

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:33

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2022, 13:32

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 11:02

Despacho

•30/08/2023, 16:58

Decisão

•07/02/2023, 19:00

Decisão

•19/12/2022, 15:31

Decisão

•08/11/2022, 14:20

Sentença

•13/10/2022, 13:27

Decisão

•03/06/2022, 13:39

Decisão

•01/04/2022, 13:32